AQUISIÇÃO DE HIDROXIUREIA 100 MG – GRUPO 1B
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA DEMANDA FORMALIZADA PELO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE SERGIPE – CASE, POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, VISANDO À AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE HIDROXIUREIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CONFORME REGISTRADO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, A PRESENTE DEMANDA EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE A HIDROXIUREIA SER UM MEDICAMENTO PADRONIZADO NA PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME), ATUALIZADA EM 2024.
ESTE MEDICAMENTO ESTÁ ALOCADO NO GRUPO 1B: MEDICAMENTOS FINANCIADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO PELAS SECRETARIAS DE SAÚDE DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL SENDO DELAS A RESPONSABILIDADE PELA PROGRAMAÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS CONTEMPLADAS NO ÂMBITO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO TEM ATA VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, SENDO QUE A AUSÊNCIA E FALTA DO MESMO CAUSARIA IMPACTO NEGATIVO NA SAÚDE E NA VIDA DOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA FALCIFORME, ESSA DEMANDA POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL.
DE ACORDO COM A LITERATURA E O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO SUS, A DOENÇA FALCIFORME (DF) A É UMA CONDIÇÃO GENÉTICA QUE ABRANGE UM GRUPO DE DOENÇAS HEREDITÁRIAS CAUSADAS POR ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA HEMOGLOBINA (HB). ESSAS ALTERAÇÕES PODEM ESTAR ASSOCIADAS A DEFEITOS NA SUA SÍNTESE, RESULTANDO NA PRODUÇÃO DA HEMOGLOBINA S (HBS), QUE MODIFICA A FORMA DOS GLÓBULOS VERMELHOS, TORNANDO-OS EM FORMATO DE FOICE. HEMÁCIAS FALCIFORMES SÃO RÍGIDAS E SOFREM ALTERAÇÕES DE MEMBRANA, PODENDO SE ROMPER E LEVAR À HEMÓLISE INTRAVASCULAR E À ANEMIA HEMOLÍTICA CRÔNICA, ALTERAÇÕES ENDOTELIAIS, VASCULOPATIA PROLIFERATIVA E HIPERCOAGULABILIDADE.
ADEMAIS, O MEDICAMENTO HIDROXIUREIA DE 100 MG CONSTAVA NA PROGRAMAÇÃO ANUAL 2026 COMO ITEM SEM DEMANDA. LOGO OS PACIENTES ESTÃO FAZENDO USO DA APRESENTAÇÃO DE 500 MG, QUE DIANTE DESSE CENÁRIO, ENCONTRA-SE COM ESTOQUE EM NÍVEL CRÍTICO, HAVENDO RISCO IMINENTE DE ESGOTAMENTO DO SALDO DISPONÍVEL E, CONSEQUENTEMENTE, DE DESABASTECIMENTO DA REDE.
O TRATAMENTO COM HIDROXIUREIA DESCRITO NO PCDT DA DOENÇA TEM INÍCIO DA HIDROXIUREIA A PARTIR DOS 9 MESES DE IDADE, COM INDICAÇÃO PREFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO DE 100 MG PARA PACIENTES COM PESO ATÉ 25 KG, VISANDO MAIOR PRECISÃO POSOLÓGICA E SEGURANÇA TERAPÊUTICA.
ATUALMENTE, O SERVIÇO DE HEMATOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE (HEMOSE) ACOMPANHA APROXIMADAMENTE 230 PACIENTES PARA USO (DADOS DA APAC) SENDO 92 ELEGÍVEIS (DADOS EXTRAÍDOS COM A DRA SIMONE CIPOLLOTI / HEMATOLOGISTA HEMOSE) AO PCDT DESTA APRESENTAÇÃO.
ENTRETANTO, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DA FORMULAÇÃO DE 100 MG NA REDE, TEM SIDO NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE CÁPSULAS DE MAIOR DOSAGEM (500 MG), COM POSTERIOR MANIPULAÇÃO PELOS PAIS E RESPONSÁVEIS. RESSALTA-SE QUE ESSA PRÁTICA, EMBORA ADOTADA COMO ALTERNATIVA, APRESENTA LIMITAÇÕES RELEVANTES:
· AUSÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO INDUSTRIAL APROVADA PELA ANVISA PARA ESSA FORMA FARMACÊUTICA;
· MAIOR VARIABILIDADE NA CONCENTRAÇÃO E ESTABILIDADE DA MEDICAÇÃO;
· RISCO POTENCIAL DE ERRO DE PREPARO E ADMINISTRAÇÃO;
· REDUÇÃO DA ADESÃO AO TRATAMENTO, DEVIDO À COMPLEXIDADE DO PROCESSO;
A MANUTENÇÃO DO CENÁRIO ATUAL CONFIGURA POTENCIAL RISCO ASSISTENCIAL EVITÁVEL, COM IMPACTO DIRETO NA SEGURANÇA DO PACIENTE PEDIÁTRICO.
ADICIONALMENTE, EM PACIENTES COM DOSES INTERMEDIÁRIAS, A INDISPONIBILIDADE DE APRESENTAÇÕES MENORES IMPÕE A UTILIZAÇÃO DE ESQUEMAS ALTERNADOS (DIAS INTERCALADOS COM DIFERENTES QUANTIDADES DE COMPRIMIDOS), PRÁTICA NÃO RECOMENDADA POR DIFICULTAR A ADESÃO E AUMENTAR O RISCO DE ERROS.
ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ADEQUADA TEM POTENCIAL DE REDUZIR CUSTOS INDIRETOS, RELACIONADOS À MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA, RETRABALHO ASSISTENCIAL E EVENTOS ADVERSOS EVITÁVEIS, BEM COMO AJUSTE FINO DO TRATAMENTO EVITANDO CRISES VASO OCLUSIVAS.
A INTRODUÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE HIDROXIUREIA 100 MG, PREFERENCIALMENTE DISPERSÍVEL, PERMITIRÁ:
· AJUSTE POSOLÓGICO PRECISO E INDIVIDUALIZADO;
· MAIOR SEGURANÇA NO USO DOMICILIAR;
· SIMPLIFICAÇÃO DO REGIME TERAPÊUTICO;
· REDUÇÃO DE ERROS E MELHORA DA ADESÃO;
· ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES NACIONAIS VIGENTES.
· ESTIMATIVA DE DEMANDA INICIAL (GRUPO PRIORITÁRIO – 9 MESES A 25 KG).
DIANTE DO EXPOSTO, E DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇO PARA ATENDER A DEMANDA, E DIANTE DA GRAVIDADE DO PROBLEMA EM DESASSISTIR AOS PACIENTES LEVANDO A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO, SEGUE ESTA SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE FORMA EMERGENCIAL PARA ATENDER A DEMANDA DO MEDICAMENTO.
Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Localização: Aracaju, Sergipe
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: DE0517/2026
Número da compra: DE0517
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Valor total estimado: R$ 1,106,400.00
Data de abertura de propostas: 09/11/2026 10:00
Data de encerramento de propostas: 12/11/2026 10:00
