EMERGENCY ACQUISITION OF THE MEDICATION METOTREXATE 2.5 MG, INTENDED FOR COMPLIANCE WITH A JUDICIAL DETERMINATION IN FAVOR OF PATIENT BENITA DE SOUZA, ACCORDING TO THE SPECIFICATIONS AND QUANTITIES CONTAINED IN THE ANNEXES

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO METROTEXATO 2,5 MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE BENITA DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO METOTREXATO 25 MG PARA A PACIENTE BENITA DE SOUZA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202660000864. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 3804/2026 Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Aracaju, Sergipe Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: DE0492/2026 Número da compra: DE0492 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 316.80 Data de abertura de propostas: 23/10/2026 10:00 Data de encerramento de propostas: 28/10/2026 10:00