Tenders/Acquisition by waiver of bidding of various items, according to the conditions, quantities, and requirements established in this direct contracting notice and its annexes.
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Acquisition by waiver of bidding of various items, according to the conditions, quantities, and requirements established in this direct contracting notice and its annexes.

Auto-translated from Portuguese
Original title: Aquisição por dispensa de licitação de diversos itens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA
Published: Nov 6, 2026
Updated: Nov 8, 2026
Source: Brazil PNCP

About This Opportunity

This is a supplies contract in the security and defense, agriculture and food security and transport and logistics sectors, with a focus on Crop Production and Freight. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the security and defense sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese
Aquisição por dispensa de licitação de diversos itens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos. 1.2.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse; 1.2.2. A entrega do material/serviço será realizada no 1° ESQUADRÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS, com sede na Rua Comandante Ituriel, S/N – Bairro Fluminense (Base Aeronaval), em São Pedro da Aldeia – RJ; 1.2.3. O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega do material/serviço no local estabelecido no item anterior; 1.2.4. A empresa deverá apresentar na sua proposta o modelo do serviço prestado e deverá comprovar que possui autorização formal do fabricante ou detentor da tecnologia para comercializar, implantar, operar e/ou prestar serviços de comunicação via satélite, exigindo-se documentação comprobatória da condição de representante autorizado ou parceiro credenciado pelo fabricante/fornecedor da tecnologia objeto da contratação. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. Órgão contratante: COMANDO DA MARINHA Localização: São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro Unidade: 1º ESQUADRÃO DE AERONAVES REMOTAM. PILOTADAS Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 63300.000653/2026-71 Número da compra: 51 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 63,366.67 Data de abertura de propostas: 06/11/2026 16:00 Data de encerramento de propostas: 11/11/2026 08:00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on November 6, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About COMANDO DA MARINHA

COMANDO DA MARINHA has issued 14,650 procurement notices on BidsFactory, including 745 currently open and 3,407 awarded contracts. Activity concentrates in General Supplies & Services, Media & Communications, and Construction & Civil Works. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP, PNCP Rio de Janeiro, and PNCP Pará. Most recent publication: November 7, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Security, Defense & Justice sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by COMANDO DA MARINHA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

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