federal public call for proposals of origin. 5.3. The opening of calls and the granting of support are subject to FAPES' budgetary and financial availability, and submission does not generate a right

chamamento público federal de origem. 5.3. A abertura de chamada e a concessão de apoio ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira da FAPES, não gerando a submissão direito subjetivo à contratação. 6. DA ANÁLISE E DA CONTRATAÇÃO 6.1. A FAPES verificará o atendimento dos requisitos documentais, a elegibilidade da proposta, o enquadramento na faixa de apoio, os limites por proponente/outorgado/contratado e a disponibilidade de recursos financeiros do ciclo. 6.2. Os recursos financeiros pleiteados poderão ser aprovados integralmente para contratação ou readequados pela FAPES, com base nos pareceres emitidos pelos avaliadores em avaliação técnica realizada pela FAPES sendo que as análises serão feitas sobre o orçamento e observância a proposta original já financiada pela esfera Federal, considerando-se o orçamento apresentado, a finalidade da proposta, a razoabilidade e a pertinência das despesas e sua adequação às Resoluções do Conselho Científico-Administrativo da FAPES - CCAF e às demais normas vigentes. 6.3. A readequação prevista no item 6.2 não poderá descaracterizar o objeto, os objetivos, as metas ou os resultados essenciais do projeto originalmente aprovado, nem implicará majoração do aporte da FAPES além dos limites estabelecidos nesta Resolução. 7. DA PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 7.1. O aviso do resultado da seleção das propostas será publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, no sítio eletrônico e poderá ser divulgado nas r Modalidade: Chamamento Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES