Tenders/Public Call nº 001/2026, after the conclusion of the appeal phase, comprising the analysis of administrative appeals and their respective counter-arguments, according to the criteria established in the Notice

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Public Call nº 001/2026, after the conclusion of the appeal phase, comprising the analysis of administrative appeals and their respective counter-arguments, according to the criteria established in the Notice

Auto-translated from Portuguese

Original title: Chamamento Público nº 001/2026, após a conclusão da fase recursal, compreendendo a análise dos recursos administrativos e das respectivas contrarrazões, conforme os critérios estabelecidos no Edital

Published: Nov 4, 2026

Updated: Nov 4, 2026

Source: AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES

About This Opportunity

This is a grants contract in the social protection and humanitarian aid sectors, with a focus on Protection. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for grants in the social protection sector. Grant applications generally require a detailed project proposal, a clear results framework, and evidence of the applicant's capacity to deliver the proposed activities. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Chamamento Público nº 001/2026, após a conclusão da fase recursal, compreendendo a análise dos recursos administrativos e das respectivas contrarrazões, conforme os critérios estabelecidos no Edital. A classificação definitiva das Organizações da Sociedade Civil participantes, com as respectivas pontuações, encontra-se discriminada na planilha anexa, que integra a presente publicação. Class. 1º 2º 3º 4º 5º OSC GOR - Grupo de Operações de Resgate Voluntário Associação CHC SOS Matilha Associação de Proteção Animal do Município de Anchieta Revistaria Animal (AAMAIL) Instituto Ação Nacional Pontuação total 93,5 91 82,5 66,5 33,25 O Relatório Circunstanciado de Julgamento, contendo a fundamentação das pontuações atribuídas e das decisões proferidas pela Comissão de Seleção, encontra-se juntado aos autos do processo administrativo E-docs e disponível para consulta também no sítio eletrônico oficial da SEAMA, em atendimento ao disposto no Edital. Vitória/ES, 03 de novembro de 2026. VICTOR RICCIARDI ROCHA Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Protocolo 1897442 Ministério Público do Espírito Santo - MPES Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Modalidade: Chamamento Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES

Data provenance

This notice is sourced from AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES and was originally published on November 4, 2026. Last refreshed today. Reference: 001/2026. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

Frequently asked questions about this tender

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference 001/2026 when communicating with the contracting authority.

What type of contract is this?

This is a Grants contract in the Social Protection & Welfare sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.