Public Call No. 002/2026, for the qualification of municipalities interested in the celebration of a Donation Agreement with Encumbrances for the Kit Mulher Viva+, composed of a brand new vehicle, 01 laptop, and 01
Description
Chamamento Público nº 002/2026, para a habilitação de municípios interessados na celebração de Termo de Doação com Encargos do Kit Mulher Viva+, composto de um veículo zero Km, 01 notebook e 01 projeto multimídia (DataShow). A iniciativa integra o projeto estratégico Fortalece Mulheres, implementado pela SESM, para incentivar a criação, o fortalecimento, o desenvolvimento e o aprimoramento dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) em todos os municípios do Espírito Santo. O Superintendente Estadual de Comunicação Social, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar nº 46, de 31.01.94 e Decreto nº 782-S de 15.04.2026, publicado em 16.04.2026, Disponibilidade do Chamamento: A íntegra do Edital de
Modalidade: Chamamento Público
Categoria: Licitações
Estado: Espírito Santo/ES
About This Opportunity
This is a supplies contract in the general supplies, gender and inclusion and social protection sectors, with a focus on Vehicles. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums. Proposals must be submitted before May 24, 2026.
Published through AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the general supplies sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.