Tenders/Public Call for the Celebration of the Sponsorship Agreement No. SETADES/003/2026 Process No.: 2026-SNZJ7 Parties: State of Espírito Santo through the State Secretariat of Labor, Assistance and

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Public Call for the Celebration of the Sponsorship Agreement No. SETADES/003/2026 Process No.: 2026-SNZJ7 Parties: State of Espírito Santo through the State Secretariat of Labor, Assistance and

Auto-translated from Portuguese

Original title: Chamamento Público para Celebração do Termo de Fomento Nº SETADES/003/2026 Processo nº.: 2026-SNZJ7 Partes: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e

Published: May 26, 2026

Updated: May 26, 2026

Source: brazil_amunes_es

About This Opportunity

This is a grants contract in the social protection and health and medical services sectors. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums. Proposals must be submitted before June 25, 2026.

Published through AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for grants in the social protection sector. Grant applications generally require a detailed project proposal, a clear results framework, and evidence of the applicant's capacity to deliver the proposed activities. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Chamamento Público para Celebração do Termo de Fomento Nº SETADES/003/2026 Processo nº.: 2026-SNZJ7 Partes: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer de Castelo - APEC. Objeto: Cooperação técnica e financeira para garantir a continuidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinado a adultos, ofertado pela Associação de Apoio à Pessoa com Câncer de Castelo (APEC), por meio de despesa de custeio. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), proveniente da Emenda Parlamentar nº 1220 e R$ 1.077,76 (um mil, setenta e sete reais e setenta e seis centavos) de recursos próprios da OSC. Fundamento Legal: Artigo 29, Lei 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015. Justificativa: Trata-se de recursos decorrentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual - LOA. Vitória, 25 de maio de 2026. Fernanda Mota Gonçallo Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social Protocolo 1795011 Resumo do Termo de Fomento SETADES/014/2026 Processo nº.: 2026-D3L37 Registro SIGEFES: 260254 Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. Organização da Sociedade Civil: Rede Amor e Compaixão. Objeto: Cooperação técnica e financeira para manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertado pela OSC Rede Amor e Compaixão, para crianças Modalidade: Chamamento Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES

Data provenance

This notice is sourced from AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES and was originally published on May 26, 2026. Last refreshed today. Reference: p61_0. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

Frequently asked questions about this tender

When does this tender close?

The submission deadline is June 25, 2026. You have 29 days left to prepare and submit your proposal to the contracting authority.

What type of contract is this?

This is a Grants contract in the Social Protection & Welfare sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference p61_0 when communicating with the contracting authority.