Tenders/Public Call for the selection of a construction company, with technical qualification and operational capacity, able to enter into a contract with Caixa Econômica Federal, for the development of Housing Project Designs, Building Designs, Housing Unit Designs, and other necessary documents, as well as, subsequent execution and construction of 50 (fifty) housing units, on public land in the municipality of Água Clara/MS which will be subject to donation to the FAR, within the scope

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Public Call for the selection of a construction company, with technical qualification and operational capacity, able to enter into a contract with Caixa Econômica Federal, for the development of Housing Project Designs, Building Designs, Housing Unit Designs, and other necessary documents, as well as, subsequent execution and construction of 50 (fifty) housing units, on public land in the municipality of Água Clara/MS which will be subject to donation to the FAR, within the scope

Auto-translated from Portuguese

Original title: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal, para elaboração de Projetos de Empreendimento Habitacional, de Edificação, de Unidades Habitacionais e demais documentos necessários, bem como, posterior execução e construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, em terreno de domínio público do município de Água Clara/MS que será objeto de doação ao FAR, no âmbito

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA CLARA - MS

Published: Jun 19, 2026

Updated: Jun 25, 2026

Source: brazil_pncp

About This Opportunity

This is a works contract in the construction and civil works sector, with a focus on Buildings. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 215,000. Proposals must be submitted before July 7, 2026.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the construction and civil works sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal, para elaboração de Projetos de Empreendimento Habitacional, de Edificação, de Unidades Habitacionais e demais documentos necessários, bem como, posterior execução e construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, em terreno de domínio público do município de Água Clara/MS que será objeto de doação ao FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos provenientes do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, regido pela legislação e normas aplicáveis, em especial, Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal, para elaboração de Projetos de Empreendimento Habitacional, de Edificação, de Unidades Habitacionais e demais documentos necessários, bem como, posterior execução e construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, em terreno de domínio público do município de Água Clara/MS que será objeto de doação ao FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos provenientes do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, regido pela legislação e normas aplicáveis, em especial, Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.388 de 11 dezembro de 2024, Portaria MCID nº 448 de 19 de maio de 2025, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, Portaria MCID nº 1.447, de 16 de dezembro de 2025, Portaria MCID nº 333, de 30 de Março de 2026, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR e condições e exigências estabelecidas no Termo de Referencia e no Edital Órgão contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA CLARA - MS Localização: Água Clara, Mato Grosso do Sul Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA CLARA Modalidade: Credenciamento Processo: 23 Número da compra: 23 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. Valor total estimado: R$ 215,000.00 Data de abertura de propostas: 22/06/2026 07:00 Data de encerramento de propostas: 07/07/2026 07:30

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on June 19, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA CLARA - MS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA CLARA - MS has issued 4 procurement notices on BidsFactory, including 1 currently open and 1 awarded contracts. Activity concentrates in Social Protection & Welfare, General Supplies & Services, and Construction & Civil Works. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP. Most recent publication: June 19, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What is the estimated budget?

The estimated contract value is R$215,000 - R$215,000. Bidders should ensure their proposals are consistent with this range and account for any local taxes and contract execution costs.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

When does this tender close?

The submission deadline is July 7, 2026. You have 12 days left to prepare and submit your proposal to the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA CLARA - MS in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Works contract in the Construction & Civil Works sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.