public tender, via the website www.idcap.org.br, on the official Idaf website and, where applicable, in the Official Gazette of the State, and may not, at any time or sphere, claim ignorance. 1.10. The items

concurso público, pelo site www.idcap.org.br, no site oficial do Idaf e, quando aplicável, no Diário Oficial do Estado, não podendo, a qualquer tempo ou esfera, alegar desconhecimento. 1.10. Os itens deste edital, inclusive o Anexo I, poderão sofrer eventuais alterações ou atualizações enquanto não consumada a providência ou o evento a que lhes disser respeito, circunstância que será publicada no site do IDCAP www.idcap.org.br, no site oficial do Idaf e, quando aplicável, no Diário Oficial do Estado, por meio de retificação do edital ou aviso. 1.11. Todos os candidatos poderão ser filmados durante a aplicação das etapas do certame, para fins de registro da avaliação. A decisão sobre a realização ou não das filmagens será de exclusiva discricionariedade do IDCAP. As gravações eventualmente realizadas não serão fornecidas a terceiros, incluídos os próprios candidatos, em nenhuma hipótese, salvo previsão legal expressa. 1.11.1. Tal vedação se justifica não apenas pela proteção ao direito de imagem, mas também pela necessidade de resguardar dados pessoais de terceiros, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018; pela preservação da segurança, da isonomia e da impessoalidade do concurso; bem como pelo caráter interno e administrativo das referidas gravações, utilizadas exclusivamente para fins de controle, fiscalização e eventual apuração de ocorrências durante a realização do certame. 1.12. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edi Modalidade: Concurso Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES