Construction of a Daycare Center for the Municipal Support Program for the Expansion of Early Childhood Education (AMEEI) - Type 2, in the Municipality of Umbaúba/SE.
About This Opportunity
This is a works contract in the construction and civil works and education and training sectors, with a focus on Buildings, Early Childhood and Education Infrastructure. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 4.9 million.
Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the construction and civil works sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. This contract has already been awarded. The information is published for transparency and market intelligence purposes.
Description
Original language: PortugueseCONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (AMEEI) - TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE.
O PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – AMEEI TEM COMO OBJETIVO PRIMORDIAL GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS, PROPORCIONANDO-LHES UM DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL, COMPLEMENTANDO AS AÇÕES DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. A CONTRATAÇÃO, VISA APOIAR OS MUNICÍPIOS NO CUMPRIMENTO DE SUAS METAS DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RESPEITANDO A AUTONOMIA E AS PECULIARIDADES LOCAIS, POR MEIO DO REGIME DE COLABORAÇÃO. OBSERVA-SE QUE A PARCERIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS É FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO E O SUCESSO DAS AÇÕES EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL. ASSIM, BUSCA-SE CONTRIBUIR PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE VISA À UNIVERSALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS, BEM COMO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. ESSAS METAS SÃO ESSENCIAIS PARA ASSEGURAR UM ACESSO IGUALITÁRIO E INCLUSIVO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DE SERGIPE.
OUTRO OBJETIVO ESPECÍFICO DO PROGRAMA AMEEI É PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INFANTIL DE FORMA PLENA, VISANDO À MELHOR INSERÇÃO DAS CRIANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL. SABE-SE QUE UMA EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS MAIS PREPARADOS, FACILITANDO A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS E O SUCESSO ACADÊMICO AO LONGO DA VIDA.
Órgão contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
Localização: Aracaju, Sergipe
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Aberto
Processo: CP0042/2025
Número da compra: CP0042
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Valor total estimado: R$ 4,900,703.02
Valor total homologado: R$ 4,116,590.70
Data de abertura de propostas: 05/05/2026 08:59
Data de encerramento de propostas: 05/05/2026 09:00
Data provenance
This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on July 13, 2026. Last refreshed 1 day ago. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA has issued 27 procurement notices on BidsFactory, including 1 currently open and 13 awarded contracts. Activity concentrates in Education & Training, Construction & Civil Works, and Information & Communication Technology. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP. Most recent publication: July 13, 2026.
Frequently asked questions about this tender
Who is the contracting authority?
This notice was issued by SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
What type of contract is this?
This is a Works contract in the Construction & Civil Works sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
How much was the contract awarded for?
CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA was awarded the contract for R$4,116,591. The figure reflects the value disclosed by the contracting authority in the award notice.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
How can I submit a bid?
Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.
Is this tender still open?
No — the contract has already been awarded to CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA. The award notice is archived on BidsFactory for transparency and market intelligence.
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