Consultant to Review the Project Safety Plan and Develop the Corresponding Action Plan

Project: Mozambique Digital Acceleration Project

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(CONSULTOR INDIVIDUAL)

Contratação de Serviço de Consultoria Individual para Revisão do Plano de Segurança e Elaboração do Plano de Acção de Segurança do PADIM

PROJECTO ID: P176459

Ref.: 160/MCTD-PADIM/CS-IC/2026

1. O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) recebeu um financiamento do Banco Mundial para implementação de um Projecto denominado Aceleração Digital de Moçambique e, pretende aplicar parte dos fundos para a Contratação de Consultor Individual para Revisão do Plano de Segurança e Elaboração do Plano de Acção de Segurança do PADIM.
2. A presente consultoria tem como objetivo principal apoiar na actualização da análise de risco de segurança, na revisão e operacionalização do Plano de Gestão de Segurança (PGS) do PADIM, bem como no fortalecimento institucional da PIU/UCP e das Instituições Beneficiárias (IBs), através da implementação de acções de capacitação, do estabelecimento de protocolos institucionais de coordenação e da definição de mecanismos de articulação com entidades de defesa, segurança e inteligência, tanto ao nível central como provincial.
3. De entre outras, o consultor será responsável pelas seguintes tarefas:

1. Realizar actualizações das avaliações dos riscos de segurança nas áreas de implementação do PADIM, com particular enfoque na região Norte (Província de Cabo Delgado, norte de Nampula e sudeste de Niassa), identificando ameaças e vulnerabilidades associadas ao contexto de fragilidade, conflito e violência, incluindo riscos para colaboradores, activos e operações do projecto;
2. Desenvolver o Plano de Gestão de Segurança para o Projecto, propondo medidas específicas e proporcionais para mitigar os riscos identificados (Medidas preventivas; Protocolos de segurança no local; Coordenação com autoridades locais; Diretrizes para empreiteiros), em conformidade com os requisitos do Banco Mundial (NAS4) e do Governo de Moçambique;
3. Estabelecer um sistema contínuo de monitoria da segurança, incluindo indicadores de desempenho e mecanismos periódicos de reporte sobre a evolução dos riscos e medidas implementadas. O sistema deverá prever o uso de metodologias adaptativas de recolha e validação de informação, incluindo colecta remota de dados de segurança, utilização de dados secundários e articulação com parceiros locais relevantes, tais como Polícia da República de Moçambique, Forças de Defesa e Segurança, autoridades locais, actores comunitários e outras entidades institucionais, particularmente em áreas onde o acesso esteja condicionado por razões de segurança;
4. Desenvolver materiais de formação e conduzir acções de capacitação dirigidas à PIU/UCP, Instituições Beneficiárias, pontos focais provinciais, equipas do projecto e demais stakeholders locais, promovendo boas práticas de segurança, segurança comunitária e o respeito pelos direitos humanos. As capacitações deverão abranger, entre outros aspectos: Plano de Gestão de Segurança; procedimentos de emergência; protocolos de comunicação institucional; gestão de incidentes; procedimentos de acesso a áreas de risco; gestão de informação sensível; coordenação com entidades de defesa e segurança; princípios de segurança comunitária; prevenção de conflitos; e mecanismos de protecção de trabalhadores e comunidades;
5. Assegurar produção de Protocolos de comunicação que facilite a articulação com Forças de Defesa e Segurança, autoridades locais, organizações relevantes e demais partes interessadas, facilitando a comunicação e coordenação entre os intervenientes, de modo a garantir uma resposta eficaz e atempada a incidentes de segurança.

1. Por conseguinte, o MCTD, através do Projecto de Aceleração Digital, convida consultores individuais elegíveis a manifestarem seu interesse no provimento dos serviços acima mencionados. Os consultores interessados deverão apresentar, na altura da candidatura, uma carta de manifestação de interesse com Curriculum Vitae e os documentos comprovativos das suas habilidades e experiência profissional (exemplos de trabalhos similares realizados).
2. Os consultores interessados devem possuir as seguintes qualificações: i) grau de Licenciatura em Estudos de Defesa e Segurança, Gestão de Riscos, Ciências Sociais, Relações internacionais ou áreas afins; ii) Experiência mínima de oito (08) anos em gestão de risco de segurança, resolução de conflitos, prevenção de criminalidade ou actuação em contextos de emergência, assistência humanitária e gestão de riscos de segurança, tanto no sector público como privado, iii) Experiência mínima de cinco (05) anos na elaboração de avaliações de risco de segurança e planos de gestão de segurança no norte de Moçambique (Cabo Delgado, Nampula ou Niassa), bem como experiência na implementação de Planos de Gestão de Segurança (PGS) e integração de riscos de segurança em projectos de infraestrutura, tais como telecomunicações, energia e obras públicas; iv) Experiência mínima de cinco (05) de trabalho em contextos de conflito ou pós-conflito, ambientes de insegurança ou operações de segurança; v) Experiência em coordenação com múltiplos stakeholders e trabalho em equipas multidisciplinares.
3. Chama – se atenção aos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14,3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para os Mutuários do “IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse.
4. O consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção para Consultores Individuais – método estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, datado de Setembro de 2023.
5. Os consultores interessados poderão obter os Termos de Referência detalhados no endereço abaixo ou solicitar uma cópia electrônica através do seguinte endereço electrônico: procurement@padim.gov.mz das 08:30 às 15:00 horas antes da data de encerramento.
6. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até às 15:00 horas do dia 29 de Junho de 2026.

1. ENDEREÇO

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

Costa do Sol, zona do Antigo Mercado do Peixe, Rua do Palmar nº3891

Coordenadas https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am

E-mail: procurement@padim.gov.mz ,

Maputo-Moçambique