Contract for the paving of the Nacala-Porto road corridor, between the N12 road (Mathapué neighborhood) and the Ontupaia neighborhood, over a length of 8.2 km.

Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM)

REGIME ESPECIAL

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

Contratação de Empreitada para a Pavimentação do Corredor Rodoviário de Nacala-Porto, entre a Estrada N12 (Bairro Mathapué) e o Bairro Ontupaia, numa Extensão de 8,2Km

Projecto Nº P175266

Referência do Concurso: MZ-FFH-527649-CW-RFB/2025

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM) cujo objectivo estratégico é "melhorar o acesso à infra-estruturas e as condições de vida em cidades seleccionadas na região Norte de Moçambique”.
2. Estando neste momento a desenvolver actividades nos Municipios beneficiários do financiamento, o Fundo para o Fomento de Habitação, FP (FFH, FP), pretende aplicar parte destes fundos na contratação de uma entidade especializada em empreitada para a pavimentacao do corredor rodoviario de Nacala-Porto, entre a Estrada N12 (Bairro Mathapue) e o Bairro Ontupaia, numa Extensao de 8,2Km, por forma a garantir o conforto e segurança dos cidadãos.
3. Este concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamento de Projetos de Investimento (Quinta Edição, Setembro de 2023)” e a modalidade de contratação a considerar será o concurso Público.
4. O concurso está aberto a todos os concorrentes de países elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
5. Os concorrentes interessados poderão obter mais informação e solicitar os Documentos do Concurso por e-mail, no endereço abaixo indicado.
6. Todas propostas deverão ser válidas no mínimo de 90 dias, a contar da data de abertura das propostas.
7. As propostas deverão ser entregues no seguinte endereço – Fundo para o Fomento de Habitacao, FP, Av. Albert Luthuli n° 962, R/C, Cidade de Maputo, Mocambique, até as 10:00 horas (hora local) do dia 05 de Junho de 2026 e serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço as 10:30 horas.
8. As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia de proposta no valor de 11.000.000,00 (Onze milhões de meticais), de acordo com o modelo fornecido nos documentos de concurso, válida por 120 dias.
9. Os requisitos de qualificação incluem: (i) A média do volume anual de negócios dos últimos 3 (três) exercícios fiscais devem ser no mínimo de: 1. 500.000.000,00 ( Mil e quinhentos milhões de meticais) (ii) Os concorrentes devem apresentar evidências documentais que demonstrem ter executado com bom desempenho pelo menos 1 (um) contrato de natureza similar, com o valor mínimo de MZN 890.000.000,00 (Oitocentos e noventa milhões de meticais) ou 2 (dois) contratos de natureza similar, cada um de valor mínimo de MZN 450.000.000,00 (Quatrocentos e cinquenta milhões de meticais) (iii)Possuir certidão emitida por entidade competente, comprovativa do registo em actividade compatível com o objecto da contratação.
10. A visita guiada ao local das obras terá lugar no dia 06 de Maio de 2026 às 09:00 horas sendo o ponto de encontro o Conselho Municipal de Nacala, situado na Cidade Baixa, Rua da Vigilância, Caixa Postal 15.
11. Endereço:

Fundo para o Fomento de Habitação, FP

Projecto de Desenvolvimento Urbano no Norte de Moçambique

Av. Albert Lithuli, n° 962, R/C, Cidade de Maputo, Moçambique

Tel: +258 843219962

E-mail: concursos.nacala@pdunm.co.mz

Maputo, Abril de 2026

A Autoridade Competente

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Ilegível