Contracting Consulting Services for the Preparation of an Integrated Railway Licensing, Inspection, Enforcement, and Certification Regulation
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The submission deadline for this tender has passed. It is no longer accepting bids.
About This Opportunity
Request for Expression of Interest | Project: Southern Africa Trade and Connectivity Project | Method: Quality And Cost-Based Selection | Ref: 138/SATCP/CS-QCBS/2025
This is a consulting contract in the construction and civil works sector, with a focus on Rail Transport and Logistics. Located in Southern Africa, Asia, this opportunity is open to firms and consortiums.
Published through WB - World Bank, a multilateral development bank that follows standardized international procurement guidelines. Projects funded by multilateral institutions are generally open to international bidders from eligible member countries for consulting in the construction and civil works sector. Consulting assignments are typically evaluated with a strong emphasis on the technical proposal, including the methodology and qualifications of key experts. Shortlisted firms may be invited to submit financial proposals in a second stage.
Description
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA
Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral (PCCAA)
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação Ferroviaria
Projecto nº P164847
Número de Referência: 138/SATCP/CS-QCBS/2025
O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP), com financiamento do Banco Mundial. O projeto visa reduzir os custos e o tempo do comércio, aumentar a coordenação regional do comércio, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso à infraestrutura. Isso inclui investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e o projeto pretende aplicar parte dos fundos para contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação Ferroviaria
O objetivo geral da consultoria é desenvolver um Quadro Regulatório para a Inspeção e Certificação de activos e actividades ferroviárias em Moçambique., Este quadro visa fornecer critérios, princípios, procedimentos e responsabilidades institucionais abrangentes, aplicáveis a quatro áreas: (i) Equipamentos ferroviários, (ii) Material circulante, (iii) Oficinas de manutenção, e (iv) Centros de formação.
Os objetivos específicos são: a) conceber um quadro regulatório integrado que proporcione uma estrutura comum e princípios fundamentais aplicáveis a todos os quatro domínios, permitindo também anexos ou secções específicas que abordem os requisitos únicos de cada área. b) Fazer uma análise detalhada, e identificar lacunas ou áreas para melhoria nas operações de inspeção e certificação. c) Elaboração de um quadro regulatório para a inspeção e certificação de atcivos e actividades ferroviárias, e d) Elaborar relatórios finais abrangentes para cada conjunto de regulamentos desenvolvidos..
Assim, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL), através do Projeto de Comércio e Conectividade da África Austral, convida empresas de consultoria especificas interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a tarefa de consultoria. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa através de folhetos contendo (descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência de trabalho, contratos firmados).
5. A empresa de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisição de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de Setembro de 2023. O método de seleção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar cento e oitenta (180) dias.
Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 10 anos; (ii) Pelo menos 5 anos de experiência na Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação, iii) pelo menos 2 contratos de trabalhos similares executados nos últimos 5 anos e iv) pelo menos 3 anos de experiencia na elaboração de relatórios de actividades integradas e (v) é recomendável que a manifestação de interesse tenha no máximo 25 páginas.
Os consultores interessados podem levantar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente.
Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: 138/SATCP/CS-QCBS/2025 - Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação Ferroviaria
9. As Manifestações de Interesse podem ser enviadas eletronicamente ou fisicamente em português ou inglês até o dia 13 de Março de 2026, às 10:00h (horário local) para o endereço abaixo.
Endereço:
Ministério dos Transportes e Logística
Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral
Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo,
Email: procure.satcp@gmail.com
Maputo-Moçambique
Data provenance
This notice is sourced from WB - World Bank and was originally published on February 23, 2026. Last refreshed 155 days ago. Reference: OP00427859. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About Southern Africa Trade and Connectivity Project
Southern Africa Trade and Connectivity Project has issued 66 procurement notices on BidsFactory, including 2 currently open and 50 awarded contracts. Activity concentrates in Construction & Civil Works, Transport & Logistics, and Health & Medical. Notices are distributed via WB - World Bank. Most recent publication: November 12, 2026.
Frequently asked questions about this tender
How can I submit a bid?
Visit WB - World Bank to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference OP00427859 when communicating with the contracting authority.
Is this tender still accepting bids?
No — the submission deadline has passed. The notice is archived for reference. To find open opportunities, use the filters above to browse current tenders.
Who is the contracting authority?
This notice was issued by Southern Africa Trade and Connectivity Project in Southern Africa. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
What type of contract is this?
This is a Consulting contract in the Construction & Civil Works sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Southern Africa. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
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