Tenders/Contracting a specialized clinic for the provision of medical evaluation with an ophthalmologist specializing in cornea and rigid gas-permeable scleral contact lenses, with adaptation and provision of necessary lenses, in both eyes, molded according to the patient's corneal curvature and topography, in compliance with judicial decision, case no. 0303008-19.2015.8.24.0073, in favor of the plaintiff A. S through a waiver of bidding based on art. 75, item VIII, of Law no. 14.133.

Open🇧🇷BrazilSupplies

Contracting a specialized clinic for the provision of medical evaluation with an ophthalmologist specializing in cornea and rigid gas-permeable scleral contact lenses, with adaptation and provision of necessary lenses, in both eyes, molded according to the patient's corneal curvature and topography, in compliance with judicial decision, case no. 0303008-19.2015.8.24.0073, in favor of the plaintiff A. S through a waiver of bidding based on art. 75, item VIII, of Law no. 14.133.

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de clínica especializada para fornecimento de avaliação médica com oftalmologista especialista em córnea e lentes de contato RÍGIDAS ESCLERAIS (linha gás- permeável), com adaptação e fornecimento das lentes necessárias, em ambos os olhos, moldadas de acordo com a curvatura e topografia da córnea do paciente, em atendimento à decisão judicial, autos n° 0303008-19.2015.8.24.0073, em favor do autor A. S por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Published: Oct 29, 2026

Updated: Oct 30, 2026

Source: Brazil PNCP

About This Opportunity

This is a supplies contract in the health and medical services and general supplies sectors, with a focus on Primary Healthcare and Hospitals. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the health and medical services sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de clínica especializada para fornecimento de avaliação médica com oftalmologista especialista em córnea e lentes de contato RÍGIDAS ESCLERAIS (linha gás- permeável), com adaptação e fornecimento das lentes necessárias, em ambos os olhos, moldadas de acordo com a curvatura e topografia da córnea do paciente, em atendimento à decisão judicial, autos n° 0303008-19.2015.8.24.0073, em favor do autor A. S por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para atendimento à unidade hospitalar da SES e gerenciada pela GERÊNCIA DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL- GERAM . Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Florianópolis, Santa Catarina Unidade: Secretaria de Estado da Saúde Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 29692 Número da compra: 898 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Data de abertura de propostas: 29/10/2026 17:17 Data de encerramento de propostas: 05/11/2026 14:00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on October 29, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE has issued 969 procurement notices on BidsFactory, including 31 currently open and 162 awarded contracts. Activity concentrates in Health & Medical, General Supplies & Services, and Law & Legal Services. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP Santa Catarina. Most recent publication: October 29, 2026.

Frequently asked questions about this tender

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by FUNDO ESTADUAL DE SAUDE in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Health & Medical sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.