Tenders/Contracting of engineering and/or architecture company for execution of works for Revitalization of public area located at Rua São Felipe, 63 - Parque Vila Maria, an area under the jurisdiction of the Subprefecture Vila Maria/Vila Guilherme, according to the specifications contained in ANNEX I of the Notice

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Contracting of engineering and/or architecture company for execution of works for Revitalization of public area located at Rua São Felipe, 63 - Parque Vila Maria, an area under the jurisdiction of the Subprefecture Vila Maria/Vila Guilherme, according to the specifications contained in ANNEX I of the Notice

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras de Revitalização de área pública localizada na Rua São Felipe, 63 - Parque Vila Maria, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

Published: Oct 8, 2026

Updated: Oct 9, 2026

Source: brazil_pncp_sp

About This Opportunity

This is a works contract in the information and communication technology and trade and industry sectors. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through PNCP São Paulo, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the information and communication technology sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras de Revitalização de área pública localizada na Rua São Felipe, 63 - Parque Vila Maria, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital DA GARANTIA PARA LICITAR 1. Os licitantes interessados em participar da presente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA deverão prestar garantia de proposta no valor de 1% (um por cento) sobre o valor de referência orçado por esta SUB.MG. 2. A prestação da garantia de proposta, que trata o art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, deverá respeitar o disposto na Portaria SF nº 76, de 22 de março de 2019; Portaria SF nº 338, de 02 de dezembro de 2021, alteradas pela Portaria SF nº 268, de 29 de agosto de 2024 e Portaria SF nº 8, de 21 de janeiro de 2025. 3. A garantia para licitar deverá ser feita nas mesmas modalidades e critérios previstos no artigo 96 da Lei 14.133/2021 e Portaria SF nº 76/2019, com vigência mínima de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura da sessão pública. Caso haja prorrogação da data de abertura da sessão pública as empresas participantes deverão observar o prazo de vigência da garantia recolhida. 4. O valor da garantia para o presente objeto será de R$ 3.997,53 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). 5. A documentação da garantia para participação, bem como o pagamento da apólice ou DAMSP, deverão ser apresentados juntamente com os documentos elencados no item 10.3. do Edital, junto com os DOCUMENTOS DA PROPOSTA no dia da Licitação, pela licitante vencedora, sob pena de desclassificação. 6. A garantia somente será considerada válida e aceita após análise e validação de seus documentos comprobatórios, sendo observados os itens de conformidade e as orientações presentes no ANEXO IX da Portaria SF nº 76/2019 com as alterações da Portaria SF nº 08/2025. 7. O pagamento da apólice ou DAMSP deverá ser efetuado antes da abertura da sessão pública. 8. O Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio não se responsabilizarão por informações prestadas erroneamente pelas licitantes. Órgão: SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME Local: São Paulo, São Paulo Modalidade: Concorrência - Eletrônica

Data provenance

This notice is sourced from PNCP São Paulo and was originally published on October 8, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME has issued 23 procurement notices on BidsFactory, including 5 currently open and 0 awarded contracts. Activity concentrates in Construction & Civil Works, Architecture & Engineering Services, and Urban Development & Housing. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via PNCP São Paulo and Brazil PNCP. Most recent publication: October 8, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What type of contract is this?

This is a Works contract in the Information & Communication Technology sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit PNCP São Paulo to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.