Contracting of a specialized company for electrical revitalization with public lighting installation on Rua Antônio Fernandes de Campos (installation of 22 public lighting points)
About This Opportunity
TranslatedThis tender seeks to contract a specialized company for electrical revitalization and the installation of public lighting on Rua Antônio Fernandes de Campos, specifically involving the installation of 22 public lighting points. The procurement process will be conducted through a face-to-face bidding session, as permitted by Law 14.133/21, which generally favors electronic modalities but allows for motivated in-person proceedings. The decision for a face-to-face modality is based on several considerations, including the potential to deter unsustainable proposals that can complicate electronic processes, the advantages of immediate clarifications and price negotiations inherent in in-person bidding, and the ability to verify qualification and proposal execution conditions directly. Furthermore, the complexity, cost, and informational security requirements of this specific contract are deemed to hinder the electronic format. The contracting authority also cites a history of irregularities in electronic bidding, suggesting a higher incidence of bidders failing to meet qualification criteria or sustain their proposals. The adoption of the face-to-face modality is expected not to alter the final outcome but rather to facilitate greater price reductions through direct interaction with bidders. It also allows for immediate clarifications, diligence procedures, and prompt verification of qualifications and proposal execution, as well as handling appeals, thereby promoting greater efficiency in the bidding process.
This is a services contract in the energy and power, urban development and housing and construction and civil works sectors, with a focus on Renewable Energy, Street Lighting and Buildings. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 290,882.
Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the energy and power sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. This contract has already been awarded. The information is published for transparency and market intelligence purposes.
Description
Original language: PortugueseContratação de empresa especializada em revitalização elétrica com instalação de iluminação pública na Rua Antônio Fernandes de Campos (instalação de 22 pontos de iluminação pública
Em atendimento ao disposto em seu artigo 17, parágrafos 2º e 5º, os pregões regidos pela Lei 14.133/21, deverão ser realizados preferencialmente na modalidade eletrônica admitindo-se sua realização presencial, desde que motivada, sendo, nessas condições, devida a gravação da sessão de julgamento por meio de áudio e vídeo. Neste caso, opta-se pela utilização da modalidade presencial, faz-se as seguintes ponderações:
1) O pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasam os processos na modalidade eletrônica aumentando seus custos, circunstância que devemos tomar o máximo de cuidado para que não venha a ocorrer.
2) Há diversas vantagens da forme presencial do pregão sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e facilidade na negociação dos preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta.
3) A complexidade da licitação, peculiaridades e elevado custo do objeto, relevância da contratação e exigências de segurança da informação, inviabilizam o uso da forma eletrônica.
4) O histórico de irregularidades no pregão eletrônico sugere uma alta incidência de licitantes que não preenchem as condições de habilitação ou não sustentam suas propostas.
5) A opção pela modalidade presencial do pregão não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de preços em vista da interação do pregoeiro com os licitantes. Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar o procedimento licitatório, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. Sendo assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a contratação objeto do presente certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Por fim, com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da melhor proposta, eis que presente a fase de lances verbais, o Pregão Presencial se configura como meio fundamental para contratação de serviços e aquisição de bens comuns pela Administração Pública de forma mais célere e vantajosa em detrimento às outras estabelecidas pela Lei 14.133/21. Na esteira do exposto, dever-se-á mencionar que o princípio da eficiência da Administração Pública tem no Pregão Presencial também a sua manifesta contribuição.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
Localização: Iracemápolis, São Paulo
Unidade: Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Modalidade: Pregão - Presencial
Modo de disputa: Aberto
Processo: 12/2026
Número da compra: 2
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Valor total estimado: R$ 290,881.96
Data de abertura de propostas: 16/03/2026 09:00
Data de encerramento de propostas: 16/03/2026 09:00
Data provenance
This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on February 26, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS has issued 25 procurement notices on BidsFactory, including 0 currently open and 19 awarded contracts. Activity concentrates in Education & Training, Transport & Logistics, and General Supplies & Services. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP São Paulo. Most recent publication: May 14, 2026.
Frequently asked questions about this tender
Who is the contracting authority?
This notice was issued by MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
What type of contract is this?
This is a Services contract in the Energy & Power sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
How much was the contract awarded for?
LIZ CONSTRUÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA was awarded the contract for R$261,804. The figure reflects the value disclosed by the contracting authority in the award notice.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
How can I submit a bid?
Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.
Is this tender still open?
No — the contract has already been awarded to LIZ CONSTRUÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA. The award notice is archived on BidsFactory for transparency and market intelligence.
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