Tenders/Hiring of a specialized company for a CONSULTATION WITH A PEDIATRIC PULMONOLOGIST (PNEUMOPEDIATRICIAN) to comply with a court order, through a waiver of bidding based on article 75, item VIII, of Law nº 14.133, of April 1, 2021.

Open🇧🇷BrazilSupplies

Hiring of a specialized company for a CONSULTATION WITH A PEDIATRIC PULMONOLOGIST (PNEUMOPEDIATRICIAN) to comply with a court order, through a waiver of bidding based on article 75, item VIII, of Law nº 14.133, of April 1, 2021.

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de empresa especializada na realização de CONSULTA COM MÉDICO PNEUMOLOGISTA PEDIÁTRICO (PNEUMOPEDIATRA) para cumprimento da ordem judicial, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Published: Oct 26, 2026

Updated: Oct 27, 2026

Source: Brazil PNCP

About This Opportunity

This is a supplies contract in the health and medical services, construction and civil works and legal services sectors, with a focus on Ports and Contract Law. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the health and medical services sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de empresa especializada na realização de CONSULTA COM MÉDICO PNEUMOLOGISTA PEDIÁTRICO (PNEUMOPEDIATRA) para cumprimento da ordem judicial, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS. Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Porto Velho, Rondônia Unidade: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 0036.047046/2026-22 Número da compra: 521 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 616.67 Data de abertura de propostas: 27/10/2026 08:00 Data de encerramento de propostas: 03/11/2026 08:00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on October 26, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE has issued 936 procurement notices on BidsFactory, including 17 currently open and 159 awarded contracts. Activity concentrates in Health & Medical, General Supplies & Services, and Law & Legal Services. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP Santa Catarina. Most recent publication: October 26, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Health & Medical sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by FUNDO ESTADUAL DE SAUDE in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.