Tenders/Contracting of a specialized company to provide personal mobile telephony services – SMP, post-paid; automatic roaming; unlimited local and national calls; international calls on demand; data package service; number portability; and loan of cell phones on a loan basis, on demand, for the Federal Regional Court of the 1st Region

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Contracting of a specialized company to provide personal mobile telephony services – SMP, post-paid; automatic roaming; unlimited local and national calls; international calls on demand; data package service; number portability; and loan of cell phones on a loan basis, on demand, for the Federal Regional Court of the 1st Region

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP, pós-pago; roaming automático; ligações locais e nacionais ilimitadas; ligações internacionais sob demanda; serviço de pacote de dados; portabilidade numérica; e cessão de aparelhos celulares em regime de comodato, sob demanda, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Published: Sep 21, 2026

Updated: Sep 21, 2026

Source: brazil_pncp_df

About This Opportunity

This is a services contract in the information and communication technology and trade and industry sectors, with a focus on Telecommunications. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through PNCP Distrito Federal, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the information and communication technology sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP, pós-pago; roaming automático; ligações locais e nacionais ilimitadas; ligações internacionais sob demanda; serviço de pacote de dados; portabilidade numérica; e cessão de aparelhos celulares em regime de comodato, sob demanda, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região SUBITEM 1: Assinatura mensal de linha de voz sob demanda, com as seguintes especificações mínimas: - ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas; - envio de SMSs ilimitados; - roaming nacional ilimitado; - acesso à caixa postal/secretária eletrônica ilimitado; - uso ilimitado do aplicativo Whatsapp; - franquia mínima de dados de 10 GB; - fornecimento de SIM CARD de triplo corte ou e-SIM (quando compatível); - serviço de gerenciamento de linhas móveis; - fornecimento de aparelho celular (smartphone) em comodato, sob demanda. SUBITEM 2: Serviço de chamada internacional sob demanda (originada no Brasil para outros países), minutos/mês: - Tipo de Serviço: Ligações internacionais originadas do Brasil para números de outros países; - Modalidade: Sob demanda, mediante solicitação expressa e prévia da Administração; - Cobrança: Por utilização, com tarifação por minuto efetivamente utilizado, conforme valores previamente estabelecidos em contrato; - Abrangência: Disponível para todos os países com os quais o prestador possua acordos de interconexão; - Habilitação: As linhas móveis corporativas permanecerão com o serviço desabilitado por padrão, sendo habilitado apenas quando solicitado formalmente; e - Controle de uso: Fornecimento de relatórios detalhados de chamadas, contendo data, hora, destino, duração e valor da ligação. Órgão: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA Local: Brasília, Distrito Federal Modalidade: Pregão - Eletrônico

Data provenance

This notice is sourced from PNCP Distrito Federal and was originally published on September 21, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA has issued 1,065 procurement notices on BidsFactory, including 31 currently open and 635 awarded contracts. Activity concentrates in General Supplies & Services, Information & Communication Technology, and Construction & Civil Works. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP, PNCP Distrito Federal, and PNCP Pernambuco. Most recent publication: September 18, 2026.

Frequently asked questions about this tender

How can I submit a bid?

Visit PNCP Distrito Federal to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Services contract in the Information & Communication Technology sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.