Tenders/Hiring of a specialized company for the supply of e-CNPJ A1 and e-CPF A3 digital certificates, intended for Itupeva Previdência and its servers, as well as cryptographic devices (smart cards) and compatible readers.

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Hiring of a specialized company for the supply of e-CNPJ A1 and e-CPF A3 digital certificates, intended for Itupeva Previdência and its servers, as well as cryptographic devices (smart cards) and compatible readers.

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Original title: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais do tipo e-CNPJ A1 e e-CPF A3, destinados ao Itupeva Previdência e aos seus servidores, bem como de dispositivos criptográficos (smart card) e leitoras compatíveis.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA

Published: Jun 16, 2026

Updated: Jun 23, 2026

Source: brazil_pncp

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The submission deadline for this tender has passed. It is no longer accepting bids.

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About This Opportunity

This is a supplies contract in the information and communication technology, finance and banking and general supplies sectors, with a focus on Cybersecurity, Digital Identity, Security Services and General Supplies. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 2,865. Proposals must be submitted before June 19, 2026.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the information and communication technology sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais do tipo e-CNPJ A1 e e-CPF A3, destinados ao Itupeva Previdência e aos seus servidores, bem como de dispositivos criptográficos (smart card) e leitoras compatíveis. A presente contratação visa atender à necessidade institucional de aquisição de certificados digitais do tipo e-CNPJ A1 e e-CPF A3, destinados ao Itupeva Previdência e aos seus servidores, bem como de dispositivos criptográficos (smart card, também denominado cartão inteligente) e leitoras compatíveis. A aquisição é indispensável para assegurar a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos assinados digitalmente, viabilizando o regular exercício das atividades administrativas, especialmente no acesso a sistemas governamentais, plataformas bancárias e demais serviços digitais que exigem certificação digital. A contratação encontra respaldo nos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público, previstos no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que a indisponibilidade ou expiração dos certificados compromete o cumprimento de obrigações legais e institucionais. Alinha-se, ainda, às diretrizes do Decreto Municipal nº 3.601/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Itupeva/SP, no que se refere à adequada instrução processual e à demonstração da necessidade administrativa. Ademais, a utilização de certificação digital, associada a dispositivos criptográficos quando aplicável, atende às boas práticas de segurança da informação, assegurando a identificação dos usuários, o controle de acesso e a rastreabilidade das operações. A padronização tecnológica dos certificados e dispositivos contribui para a redução de riscos, a mitigação de vulnerabilidades e a uniformização dos procedimentos internos. Destaca-se que a presente contratação encontra-se devidamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) do Instituto, conforme item 56, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), evidenciando sua aderência ao planejamento institucional previamente estabelecido. Por fim, a contratação visa garantir a continuidade dos serviços prestados, evitando prejuízos operacionais decorrentes da ausência ou expiração dos certificados, essenciais ao desempenho regular das atividades institucionais. Órgão contratante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA Localização: Itupeva, São Paulo Unidade: Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 111/2026 Número da compra: 8 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 2,865.00 Data de abertura de propostas: 17/06/2026 08:00 Data de encerramento de propostas: 19/06/2026 17:00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on June 16, 2026. Last refreshed 1 day ago. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA has issued 5 procurement notices on BidsFactory, including 5 currently open and 0 awarded contracts. Activity concentrates in Finance & Banking, General Supplies & Services, and Education & Training. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP São Paulo. Most recent publication: June 16, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What is the estimated budget?

The estimated contract value is R$2,865 - R$2,865. Bidders should ensure their proposals are consistent with this range and account for any local taxes and contract execution costs.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

When does this tender close?

The submission deadline is June 19, 2026. Proposals must be received by the contracting authority before that date.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Information & Communication Technology sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.