Tenders/Hiring of a company for the provision of continuous services to be performed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions, and quantities established in this term and its annexes.

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Hiring of a company for the provision of continuous services to be performed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions, and quantities established in this term and its annexes.

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.

ESTADO DO CEARA

Published: Nov 4, 2026

Updated: Nov 6, 2026

Source: Brazil PNCP

About This Opportunity

This is a works contract in the trade and industry, Migration and Youth sectors, with a focus on Migration Management and Workforce. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the trade and industry sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos. A contratação visa substituir os serviços contínuos do Contrato nº 432/2025, essenciais às unidades escolares e administrativas da SEDUC/CE. A continuidade do serviço seria garantida pelos Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, mas a suspensão prolongada pelo TCE/CE levou à sua revogação e substituição pelos Pregões NUP 22001.1062522025-31 e 22001.0662552025-24. Devido à complexidade dos atos, ao tempo reduzido e à nova suspensão judicial do Pregão NUP 22001.1062522025-31 (MS nº 3097321-65.2025.8.06.0001), as licitações não serão concluídas antes do término do contrato vigente. Para evitar a paralisação dos serviços por razões alheias ao controle da Secretaria, faz-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial até a conclusão dos certames definitivos, com inclusão de cláusula resolutiva nos novos termos contratuais para encerramento automático após a finalização dos procedimentos licitatórios. Órgão contratante: ESTADO DO CEARA Localização: Fortaleza, Ceará Unidade: SECRETARIA DA EDUCACAO Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 22001160317202674 Número da compra: 202635738 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 33,685,847.88 Data de abertura de propostas: 04/11/2026 16:20 Data de encerramento de propostas: 09/11/2026 16:20

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on November 4, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA has issued 13,832 procurement notices on BidsFactory, including 299 currently open and 7,372 awarded contracts. Activity concentrates in General Supplies & Services, Education & Training, and Construction & Civil Works. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via PNCP Ceará and Brazil PNCP. Most recent publication: November 5, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What type of contract is this?

This is a Works contract in the Industry & Manufacturing sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by ESTADO DO CEARA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.