Tenders/Contracting of a company for the provision of continuous services to be performed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions and quantities established in the Terms of Reference and its annexes.

Open🇧🇷BrazilWorks

Contracting of a company for the provision of continuous services to be performed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions and quantities established in the Terms of Reference and its annexes.

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

ESTADO DO CEARA

Published: Sep 24, 2026

Updated: Sep 25, 2026

Source: brazil_pncp

About This Opportunity

This is a works contract in the trade and industry, education and training and Youth sectors, with a focus on Higher Education and Workforce. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the trade and industry sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. A necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada decorre da situação atual da Assessoria Jurídica desta Universidade, cujo quadro de pessoal está reduzido, sendo composto por 2 (dois) professores efetivos e 2 (dois) profissionais terceirizados — 1 (uma) secretária e 1 (um) auxiliar administrativo —, responsáveis pelo apoio operacional às atividades técnico-jurídicas do setor. Órgão contratante: ESTADO DO CEARA Localização: Crato, Ceará Unidade: FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 31012002365202619 Número da compra: 202632111 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 304,699.44 Data de abertura de propostas: 24/09/2026 17:30 Data de encerramento de propostas: 01/10/2026 17:30

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on September 24, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA has issued 11,006 procurement notices on BidsFactory, including 259 currently open and 4,238 awarded contracts. Activity concentrates in General Supplies & Services, Education & Training, and Construction & Civil Works. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP Ceará. Most recent publication: September 24, 2026.

Frequently asked questions about this tender

Who is the contracting authority?

This notice was issued by ESTADO DO CEARA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Works contract in the Industry & Manufacturing sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.