Tenders/Emergency Waiver of Bidding for Company Contracted for Collection and Transport of Organic Household Waste, Recyclables, and Beach Cleaning in the Municipality of Imbé, Estimated, Commencing June 30, 2026, for a Period of up to 12 (Twelve) Non-extendable Months, Subject to Unilateral Termination by Administration at Any Time During Low and High Seasons (High Season Defined as January 1 to March 15, and Low Season as March 16 to December 15)

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Emergency Waiver of Bidding for Company Contracted for Collection and Transport of Organic Household Waste, Recyclables, and Beach Cleaning in the Municipality of Imbé, Estimated, Commencing June 30, 2026, for a Period of up to 12 (Twelve) Non-extendable Months, Subject to Unilateral Termination by Administration at Any Time During Low and High Seasons (High Season Defined as January 1 to March 15, and Low Season as March 16 to December 15)

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de Empresa por Dispensa de Licitação Emergencial, para a realização de coleta e transporte do lixo domiciliar orgânico, seletiva e limpeza de faixa de praia no município de Imbé, por estimativa, a contar de 30 de Junho de 2026, pelo período de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo ser rescindida a qualquer tempo de forma unilateral pela administração, durante a baixa e alta temporada ( compreendendo-se como alta temporada de 01/01 a 15/03, e baixa temporada de 16/03 a 15/12)

MUNICIPIO DE IMBE

Published: Jun 18, 2026

Updated: Jun 24, 2026

Source: brazil_pncp

About This Opportunity

This is a supplies contract in the environment and climate sector, with a focus on Waste Management. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 5.1 million.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the environment and climate sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de Empresa por Dispensa de Licitação Emergencial, para a realização de coleta e transporte do lixo domiciliar orgânico, seletiva e limpeza de faixa de praia no município de Imbé, por estimativa, a contar de 30 de Junho de 2026, pelo período de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo ser rescindida a qualquer tempo de forma unilateral pela administração, durante a baixa e alta temporada ( compreendendo-se como alta temporada de 01/01 a 15/03, e baixa temporada de 16/03 a 15/12), conforme Termo de Referência anexo. Portaria de Gestão e Fiscalização nº 1099/2025. Contratação de Empresa por Dispensa de Licitação Emergencial, para a realização de coleta e transporte do lixo domiciliar orgânico, seletiva e limpeza de faixa de praia no município de Imbé, por estimativa, a contar de 30 de Junho de 2026, pelo período de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo ser rescindida a qualquer tempo de forma unilateral pela administração, durante a baixa e alta temporada ( compreendendo-se como alta temporada de 01/01 a 15/03, e baixa temporada de 16/03 a 15/12), conforme Termo de Referência anexo. Portaria de Gestão e Fiscalização nº 1099/2025. Órgão contratante: MUNICIPIO DE IMBE Localização: Imbé, Rio Grande do Sul Unidade: Prefeitura Municipal de Imbé Modalidade: Dispensa Processo: 10/2026 Número da compra: 10 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 5,135,600.00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on June 18, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About MUNICIPIO DE IMBE

MUNICIPIO DE IMBE has issued 41 procurement notices on BidsFactory, including 12 currently open and 4 awarded contracts. Activity concentrates in General Supplies & Services, Information & Communication Technology, and Education & Training. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via PNCP Rio Grande do Sul and Brazil PNCP. Most recent publication: June 18, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What is the estimated budget?

The estimated contract value is R$5,135,600 - R$5,135,600. Bidders should ensure their proposals are consistent with this range and account for any local taxes and contract execution costs.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by MUNICIPIO DE IMBE in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Environment & Climate sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.