Hiring of a specialized company/clinic for the provision of medical services for the performance of ambulatory blood pressure monitoring (M.A.P.A.) exams, on demand, aiming to meet the needs of the Municipal Health Secretariat of Lafaiete Coutinho – Bahia.

Contratação de empresa/clínica especializada para prestação de serviços médicos para a realização de exames de monitorização ambulatorial de pressão arterial (M.A.P.A), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia. Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação justifica-se pela necessidade imperiosa de garantir à paciente E. O. S. o acesso em tempo hábil ao exame de Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A.), conforme indicação médica e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é indispensável para o diagnóstico preciso, acompanhamento e adequação terapêutica de condições cardiovasculares da paciente. Como o Município de Lafaiete Coutinho - BA não dispõe de infraestrutura própria ou profissionais especializados para a realização deste procedimento na rede municipal, faz-se necessária a contratação de serviços médicos prestados por empresa/clínica especializada. A fim de atentar aos princípios da modicidade tarifária, economicidade e eficiência, a Secretaria Municipal de Saúde realizou cotação de preços no mercado regional, obtendo 04 (quatro) propostas: 1. Centro Integrado de Assistência à Saúde Ltda. (Vitória da Conquista/BA - a ~200 km): R$ 120,00 2. Clínica Pranã (Jequié/BA - a ~36 km): R$ 230,00 3. Clínica Echo (Vitória da Conquista/BA - a ~200 km): R$ 230,00 4. Policlínica Centro (Jequié/BA - a ~36 km): R$ 310,00 Para a definição da proposta mais vantajosa, a Administração Pública deve avaliar a economicidade global do processo, que contempla não apenas o custo direto do exame, mas também os custos operacionais do transporte municipal demandado para a sua realização. Neste contexto, cumpre destacar a especificidade técnica do exame M.A.P.A.: o procedimento exige que a paciente compareça à clínica para a instalação e programação do aparelho de monitoramento e retorne obrigatoriamente 24 horas depois para a retirada do equi Órgão: MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO Local: Lafaiete Coutinho, Bahia Modalidade: Dispensa