Tenders/Contratacao de servico de consultoria individual especialista gestao financeira para apoiar a implementacao do Projeto Progestao Amapa.
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Contratacao de servico de consultoria individual especialista gestao financeira para apoiar a implementacao do Projeto Progestao Amapa.

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About This Opportunity

Request for Expression of Interest | Project: Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state | Method: Individual Consultant Selection | Ref: BR-AGEAMAPA-552759-CS-INDV

This is a consulting contract in the governance and public administration and finance and banking sectors. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to individual consultants.

Published through WB - World Bank, a multilateral development bank that follows standardized international procurement guidelines. Projects funded by multilateral institutions are generally open to international bidders from eligible member countries for consulting in the governance and public administration sector. Consulting assignments are typically evaluated with a strong emphasis on the technical proposal, including the methodology and qualifications of key experts. Shortlisted firms may be invited to submit financial proposals in a second stage.

Description

Project: Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SMI)

Serviços de Consultoria Individual – Especialista em Gestão Financeira

SMI Nº 002/2026

Campo

Informação

País

Brasil

Mutuário

Estado do Amapá/Município de Macapá/AGEAMAPÁ

Instituição Financiadora

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) / Associação Internacional de Fomento (AIF)

Projeto

Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Amapá

Doação Nº

TF0C8901-BR / 8768117272/2025

Referência STEP

BR-AGEAMAPA-552759-CS-INDV

Data de Publicação

04/08/2026

Prazo Limite para Submissão

24h (Horário de Brasília) do dia 18/08/2026]

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

O Estado do Amapá através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - AGEAMPÁ, convida consultores(as) individuais qualificados(as) a manifestarem interesse na prestação dos seguintes serviços:

Especialista em Gestão Financeira — Consultoria Individual para apoio técnico à Unidade de Gestão do Projeto (UGP) no planejamento, organização, execução, controle, monitoramento financeiro, apoio aos desembolsos, prestação de contas, relatórios financeiros, auditorias e demais instrumentos necessários dos projetos financiados pelo Banco Mundial, assegurando a conformidade dos processos com o Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025 e o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos (IPF), Sétima Edição (setembro de 2025).

O Termo de Referência (TDR) completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os critérios de qualificação exigidos, as condições contratuais e o modelo de currículo (Anexo A), está disponível como parte integrante desta SMI e pode ser obtido:

  • Por e-mail: progestao.ageamapa@amapa.gov.br
  • No sítio eletrônico: https://progestao.amapa.gov.br/

2. RESUMO DO PROJETO

O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público – PROGESTÃO AMAPÁ tem como objetivo fomentar a melhoria da gestão fiscal, financeira e patrimonial da administração pública brasileira por meio de ações que busquem a racionalização do gasto público com resultados duradouros, de modo a colaborar para a sustentabilidade fiscal dos entes.

Para viabilizar a preparação do Projeto, foi celebrado Acordo de Doação (Grant Facility for Project Preparation – GFPP), cujo objetivo é financiar atividades preparatórias, incluindo estudos técnicos, planejamento, estruturação institucional e organização das aquisições necessárias à futura implementação do Projeto. O projeto é financiado pelo Banco Mundial no valor de $ 100.000,00 (cem mil; dólares) e coordenado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, com vigência prevista até 31/12/2026.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O(A) Especialista em Gestão Financeira a ser contratado(a) prestará serviços de apoio técnico especializado à UGP, com atuação nas seguintes frentes principais:

    • Acompanhar os registros financeiros e contábeis relacionados ao Projeto, em articulação com as áreas competentes da Administração Estadual;
    • Auxiliar na conciliação de informações financeiras, orçamentárias, contábeis e documentais relacionadas à execução dos recursos;
    • elaborar relatórios financeiros periódicos, contendo informações sobre execução, desembolsos, despesas realizadas, pendências, riscos e recomendações;
    • colaborar na organização de documentos e informações necessárias às auditorias, missões de supervisão do Banco Mundial e demais instâncias de controle;
    • apoiar a preparação de demonstrativos financeiros, quadros de acompanhamento, relatórios gerenciais e demais documentos exigidos no âmbito do Projeto;
    • contribuir para a identificação, registro e monitoramento de riscos financeiros, propondo medidas de mitigação e ajustes processuais quando necessários;
    • orientar tecnicamente a UGP e as UIP’s quanto aos procedimentos de gestão financeira, prestação de contas, guarda documental e rastreabilidade das despesas;
    • apoiar a interlocução técnica com o Banco Mundial em assuntos relacionados à gestão financeira, desembolsos, relatórios e auditorias, quando demandado pela UGP;
    • desenvolver e ministrar orientações técnicas, oficinas ou capacitações internas voltadas às equipes da UGP e das UIP’s sobre rotinas financeiras, comprovação de despesas e controles aplicáveis ao Projeto;
    • contribuir para a internalização das práticas de gestão financeira exigidas pelo Banco Mundial no âmbito do PROGESTÃO AMAPÁ.

A contratação está prevista em regime Time-Based, por taxa horária, com limite de 176 horas por mês, com início previsto para 01/10/2026 e término em 31/12/2026.

4. QUALIFICAÇÕES REQUERIDAS

A. Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios)

Somente serão considerados(as) os(as) candidatos(as) que comprovarem o atendimento a todos os critérios abaixo:

Critério

Requisito Mínimo

Formação Acadêmica

Graduação completa em Administração, Economia, Contabilidade ou áreas correlatas, com diploma reconhecido pelo MEC ou autoridade competente do país de origem.

Experiência em Projetos do Banco Mundial

Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência comprovada na gestão financeira, execução orçamentária ou prestação de contas.

B. Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação)

Os itens abaixo não são eliminatórios, mas serão considerados na classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na triagem eliminatória:

Critério

Descrição

Formação Adicional

Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em Gestão Financeira, Finanças, Comércio Internacional, Contabilidade Pública ou áreas correlatas.

Experiência Adicional

Anos de experiência em finanças públicas e gestão financeira e orçamenmtária além do mínimo obrigatório.

Auditorias

Participação em processos de auditoria conduzidos pelo Banco Mundial ou por auditores externos em projetos financiados por organismos multilaterais.

Inglês

Leitura e escrita em nível avançado; conversação em nível intermediário — verificável por certificados reconhecidos (ex.: TOEFL, IELTS, Cambridge) ou por histórico de atuação comprovado em ambiente bilíngue.

Sistema Client

Connection

Domínio operacional do sistema STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement) do Banco Mundial, com experiência comprovada em registro e acompanhamento de processos de aquisição.

Informática

Domínio do pacote Office (Word, Excel, PowerPoint) e experiência com sistemas de e-procurement.

5. PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção será conduzida conforme os procedimentos do Banco Mundial para seleção de Consultores Individuais, previstos nos parágrafos 7.34 a 7.37 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF, Sétima Edição (setembro de 2025). O(A) consultor(a) será selecionado(a) com base na análise comparativa dos currículos recebidos em resposta a esta SMI, considerando a qualificação e a experiência relevantes para a consultoria.

O processo seguirá as seguintes etapas:

  • Triagem eliminatória — verificação do atendimento a todos os critérios obrigatórios da Seção 4A;
  • Avaliação classificatória — análise comparativa dos(as) candidatos(as) aprovados(as), com base nos critérios desejáveis da Seção 4B;
  • Negociação e contratação do(a) candidato(a) mais bem classificado(a).

6. ELEGIBILIDADE E DISPOSIÇÕES ÉTICAS

Os(As) candidatos(as) deverão observar as disposições de elegibilidade, conflito de interesse e anticorrupção do Banco Mundial, conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (7ª Edição, setembro de 2025) e no Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025.

Não poderão participar deste processo seletivo candidatos(as) que:

  • Tenham participado diretamente da preparação deste Termo de Referência ou de qualquer outro documento do presente processo seletivo;
  • Possuam relação de parentesco, comercial ou de qualquer outra natureza que configure conflito de interesse com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, com o Banco Mundial ou com quaisquer partes envolvidas no projeto.

7. SUBMISSÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

7.1 DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os(As) interessados(as) deverão encaminhar os seguintes documentos dentro do prazo estabelecido:

  • Currículo Profissional, preferencialmente no modelo do Anexo A do TDR, demonstrando de forma clara e detalhada o atendimento aos critérios obrigatórios e desejáveis.

7.2 CANAL DE ENVIO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL

  • E-mail para envio: progestao.ageamapa@amapa.gov.br
  • Assunto do e-mail: SMI Nº 002/2026 – Consultor Especialista em Gestão Financeira – [NOME DO CANDIDATO]

7.3 Prazo Limite

As manifestações de interesse deverão ser enviadas até: 24h (Horário de Brasília) do dia 17/08/2026

Manifestações recebidas após este prazo não serão consideradas.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  • Contato para dúvidas: Albino Lutiani da Costa Brito - E-MAIL: progestao.ageamapa@amapa.gov.br (Atendimento de 9 às 17h, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira) (Atendimento de 9 às 17h, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira);
  • A Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura, cancelar o processo ou não realizar a contratação, sem que isso gere qualquer obrigação ou indenização para os(as) candidatos(as).

Responsável pela publicação: Albino Lutiani da Costa Brito – Especialista em Aquisições – PROGESTÃO/AP.

ANEXO ÚNICO – TERMO DE REFERÊNCIA (TDR) COMPLETO

O TDR completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os entregáveis, a remuneração, as condições contratuais, o perfil profissional exigido e o modelo de currículo (Anexo A do TDR), integra esta Solicitação de Manifestação de Interesse para todos os fins, devendo ser integralmente observado pelos(as) candidatos(as) durante a preparação e apresentação de suas manifestações de interesse.

Os(As) candidatos(as) devem ler o TDR integralmente antes de submeter sua manifestação de interesse.

Data provenance

This notice is sourced from WB - World Bank and was originally published on July 27, 2026. Last refreshed 4 days ago. Reference: OP00459124. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state

Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state has issued 19 procurement notices on BidsFactory, including 0 currently open and 8 awarded contracts. Activity concentrates in Information & Communication Technology, Education & Training, and Finance & Banking. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via WB - World Bank. Most recent publication: October 29, 2026.

Frequently asked questions about this tender

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit WB - World Bank to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference OP00459124 when communicating with the contracting authority.

Is this tender still accepting bids?

No — the submission deadline has passed. The notice is archived for reference. To find open opportunities, use the filters above to browse current tenders.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Consulting contract in the Governance & Public Administration sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

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