Hiring of specialized service for organization, systematization, editorial revision, layout, translation, and preparation for publication of the SBIO/MMA Institutional Management Communiqué (2023-2026). Execution in Brasilia/DF.

PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - ASL

Acordo de Doação Nº TF - B6898 / Projeto Nº P158000

Aviso Específico de Licitação (AEL)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO INSTITUCIONAL PARA O PROJETO ASL BRASIL

PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZONIA – FASE 2

(DE-ASL2-POA3-MMA-2026-0017)

AEL0024/2026 - BR-FGV- 572837 -NC-RFQ

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

Contratação de serviço técnico especializado em organização, sistematização, consolidação, revisão editorial, tratamento gráfico, editoração, diagramação, acessibilidade e preparação para publicação do Relatório intitulado Comunicado de Gestão Institucional da SBIO/MMA (Unidade de Coordenação do Projeto UCP), período 2023-2026.

1. CONTEXTO

O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), que tem como objetivos ampliar e aperfeiçoar o gerenciamento de Unidades de Conservação estaduais e federais, aumentar a área sob recuperação da vegetação e incentivar o uso sustentável da floresta, e fortalecer as cadeias produtivas dos produtos da biodiversidade na Amazônia.

O projeto é gerido pelo Global Environment Facility (GEF), o ASL Brasil é parte do Programa Regional Amazon Sustainable Landscapes, que envolve oito países na fase 1, 2 e 3 Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Guiana, Suriname e Venezuela. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, tendo como diretriz principal a visão integrada do bioma.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação. Assim como, Unidade Operativa do projeto responsável pela implementação de ações do projeto.

A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desempenha papel estratégico na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade, à gestão sustentável das florestas, à proteção da fauna e ao fortalecimento da governança ambiental no Brasil. Suas ações estão alinhadas aos instrumentos de planejamento governamental, aos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo País e às prioridades estabelecidas no âmbito do Ministério.

No período de 2023 a 2026, a SBIO vem conduzindo um conjunto de iniciativas voltadas à implementação de políticas, programas, projetos e instrumentos normativos que contribuem para a conservação da biodiversidade, a recuperação de ecossistemas, o fortalecimento da bioeconomia, a gestão territorial, a valorização dos povos e comunidades tradicionais e o cumprimento dos compromissos internacionais relacionados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

Nesse contexto, torna-se necessária a elaboração de um Relatório intitulado Comunicado de Gestão Institucional da SBIO (2023–2026), com o objetivo de consolidar, sistematizar e apresentar, de forma integrada e acessível, os principais resultados alcançados pela Secretaria no período. O documento deverá constituir-se em um instrumento de comunicação institucional voltado à transparência, à prestação de contas e à divulgação das ações e dos impactos das políticas públicas implementadas pela SBIO, traduzindo informações técnicas em linguagem clara e acessível aos diferentes públicos.

A elaboração do comunicado deverá considerar a integração entre os principais instrumentos de planejamento, monitoramento e gestão governamental, incluindo o Plano Plurianual (PPA), os Acordos de Gestão Anuais, o Planejamento Estratégico do MMA, o Planejamento Estratégico da SBIO, os compromissos decorrentes das Conferências das Partes (COPs) e demais referenciais institucionais pertinentes. Como fontes de informação deverão ser utilizados os instrumentos normativos e estratégicos da Secretaria, relatórios técnicos dos departamentos, relatórios de execução de projetos e demais documentos institucionais relevantes.

Além da consolidação de indicadores e evidências quantitativas, o comunicado deverá apresentar, de forma clara e acessível, os resultados e informações institucionais definidos e validados pela SBIO/MMA. Para favorecer a comunicação com os diferentes públicos, deverão ser empregados recursos editoriais e gráficos, como infográficos, mapas, quadros, tabelas, linhas do tempo, fotografias e demais elementos visuais, elaborados a partir dos dados e conteúdos disponibilizados pela Secretaria.

Considerando o volume de informações a serem organizadas e a necessidade de tratamento editorial e gráfico, revisão, tradução, diagramação, acessibilidade e preparação do material para publicação, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para executar esses serviços. A definição do conteúdo técnico, das fontes, das mensagens institucionais, dos resultados a destacar e a validação das informações permanecerão sob responsabilidade da SBIO/MMA.

1. UNIDADE DEMANDANTE

A unidade de execução do projeto demandante desta contratação é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Esta aquisição está vinculada à estratégia de fortalecimento da comunicação institucional do Projeto ASL Brasil e enquadra-se nas atividades de divulgação e sensibilização.

A unidade operativa demandante desta aquisição é a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

1. ESPECIFICAÇÕES

OBJETO DO SERVIÇO:

O serviço especializado tem por objetivo organizar, sistematizar, consolidar e apresentar as informações referentes à gestão da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA), no período de 2023 a 2026, com base nos dados, documentos, conteúdos, fontes e orientações disponibilizados ou indicados pela SBIO/MMA. O trabalho compreenderá a organização e estruturação das informações conforme modelo e diretrizes definidos pela Secretaria; transposição e consolidação de dados; elaboração de gráficos, tabelas, mapas, infográficos, linhas do tempo e demais recursos visuais; adequação e revisão editorial dos textos fornecidos; tradução; editoração; diagramação; acessibilidade; incorporação dos ajustes solicitados; e preparação dos arquivos finais para publicação. O conteúdo técnico e a validação das informações serão de responsabilidade da SBIO/MMA. Como resultado, deverá ser entregue o “Comunicado de Gestão Institucional da SBIO/MMA (2023–2026)”, revisado, diagramado e finalizado para divulgação institucional em meio digital.

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

O fornecedor deverá desenvolver as atividades descritas a seguir, de forma integrada e em articulação com a equipe técnica da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA):

Reuniões

• Participar de reuniões de alinhamento com a equipe da SBIO/MMA para recebimento de orientações, acompanhamento do cronograma e dos fluxos de trabalho, apresentação das versões produzidas e registro dos ajustes solicitados;

Organização e sistematização de informações

• Receber, organizar, classificar e sistematizar as informações secundárias necessárias à elaboração do relatório, a partir de fontes oficiais, bases de dados e documentos institucionais, incluindo, entre outros, a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), as listas nacionais de espécies ameaçadas, relatórios técnicos dos departamentos da SBIO, relatórios de execução de projetos, instrumentos normativos, documentos estratégicos, bases de dados oficiais e demais materiais pertinentes ao período de referência;

Sistematização das informações

• Sistematizar e consolidar os dados e as informações secundárias, organizando-os de acordo com a estrutura e as correlações com os instrumentos de planejamento e gestão institucional previamente indicadas pela SBIO/MMA, incluindo o Plano Plurianual (PPA), os Acordos de Gestão, o Planejamento Estratégico do MMA e da SBIO, bem como os compromissos, metas e agendas nacionais e internacionais pertinentes às áreas de atuação da Secretarial;

Adequação e formatação do conteúdo

• Organizar e adequar editorialmente os conteúdos fornecidos pela SBIO/MMA, promovendo padronização, clareza e uniformidade de linguagem, sem alteração de seu conteúdo técnico;
• Elaborar, a partir dos dados e conteúdos fornecidos ou validados pela SBIO/MMA, quadros, gráficos, mapas, infográficos, linhas do tempo e demais elementos visuais, incorporando os ajustes solicitados pela Secretaria;

Tradução

• Traduzir para o português documentos ou informações em língua inglesa ou espanhola indicados pela SBIO/MMA para inserção no relatório;

Revisão textual

• Realizar revisão ortográfica, gramatical, textual e de padronização editorial de todo o documento, promovendo os ajustes necessários de linguagem, coerência, referências, notas de rodapé, links, legendas e elementos gráficos, bem como incorporar as contribuições apresentadas pela equipe da SBIO;

Adequação para publicação

• Preparar a versão final do relatório para publicação, observando os requisitos técnicos e editoriais estabelecidos pelo MMA, incluindo editoração, diagramação, adequação para publicação digital, acessibilidade, resolução de imagens, fechamento dos arquivos e entrega das versões editáveis em formato .docx ou compatível e versões finais em formato PDF para publicação institucional.

1. PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

IMPORTANTE:

A entrega das diferentes versões do Relatório “Comunicado de Gestão Institucional da SBIO/MMA (2023–2026)” deverá observar rigorosamente o cronograma estabelecido, de modo a assegurar o cumprimento dos prazos previstos para revisão, validação, finalização e publicação do documento.

1. QUANTIDADES

1. ORIENTÃO PARA ENVIO DE ORÇAMENTO

O processo está sendo conduzido de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, de setembro de 2023, através da modalidade SDC - Solicitação de Cotação.

É parte integrante deste AEL 0024/2026 - BR-FGV-572837-NC-RFQ na qual consta a descrição detalhada do fornecimento, bem como a Solicitação de Cotação (SDC), com as orientações para a apresentação das cotações. Os interessados deverão apresentar as cotações de acordo com o que está estabelecido em ambos os documentos e encaminhá-las para o seguinte endereço:

Maurício Costa - Gerente de Procurement (ASL)

Fundação Getúlio Vargas - FGV

Praia de Botafogo, 190 -- 6º andar -- Botafogo -- Rio de Janeiro -RJ - CEP -- 22250-900

asl2.compras@fgv.br

Também serão aceitas cotações enviadas eletronicamente para o e-mail asl2.compras@fgv.br. As propostas deverão ter prazo de validade de 60 dias.

O período para recebimento das propostas se encerra às 23:59h do dia 05 de outubro de 2026.

1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Informações adicionais:

• Os fornecedores devem indicar prazo de entrega dos serviços;
• As propostas devem ser enviadas em formato .pdf ou imagem;
• Assunto do e-mail: "[ASL Brasil -- NOME DA EMPRESA] Relatório Gestão Institucional da SBIO/MMA para o projeto ASL";

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: asl2.compras@fgv.br

Este aviso de licitação é emitido sob o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia -- GEF ASL, gerido pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

Maurício Costa Gerente de Procurement (ASL)