Tenders/Contracting of socio-educational service provision for the planning, organization, structuring, and delivery of socio-educational courses on coexistence and strengthening of bonds, intended for the target audiences served by the municipal social assistance network (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI, and CDI)

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Contracting of socio-educational service provision for the planning, organization, structuring, and delivery of socio-educational courses on coexistence and strengthening of bonds, intended for the target audiences served by the municipal social assistance network (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI, and CDI)

Auto-translated from Portuguese

Original title: Contratação de serviços de prestação de serviços socioeducativos para o planejamento, organização, estruturação e ministração de cursos socioeducativos de convivência e fortalecimento de vínculos, destinados aos públicos atendidos pela rede socioassistencial municipal (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI e CDI)

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Published: Nov 5, 2026

Updated: Nov 6, 2026

Source: Brazil PNCP

About This Opportunity

This is a supplies contract in the information and communication technology, legal services, urban development and housing and culture and heritage sectors, with a focus on Arbitration, Municipal Services and Arts. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the information and communication technology sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

Contratação de serviços de prestação de serviços socioeducativos para o planejamento, organização, estruturação e ministração de cursos socioeducativos de convivência e fortalecimento de vínculos, destinados aos públicos atendidos pela rede socioassistencial municipal (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI e CDI) A rede de proteção social do município atende diariamente famílias, crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, isolamento, fragilização de vínculos e riscos de violação de direitos. Embora as equipes técnicas de referência realizem o acompanhamento continuado dos usuários, identificou-se a necessidade de estruturar cursos socioeducativos específicos, com percursos pedagógicos e encontros práticos, capazes de potencializar o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Para viabilizar essa oferta, foram aprovadas as Emendas Impositivas Parlamentares nº 12 (Alan João Orlando), nº 19 (Renata Anchão Braga Bulgarelli) e nº 20 (Renato Pires da Rosa), prevendo recursos destinados a oficinas e atividades de artes, cultura e esportes nos equipamentos socioassistenciais (CCI, CDI, CRAS, CREAS, Centro da Juventude e Espaço Amigo). Atualmente, as equipes do município — compostas por Técnicos de Referência e Orientadores Sociais — realizam de forma continuada o acompanhamento, a mediação e a condução dos grupos de convivência. No entanto, identificou-se a necessidade de agregar a esses grupos cursos e oficinas socioeducativas temporárias com conteúdos técnicos e artísticos específicos (tais como modalidades de expressão cultural, música, teatro, dança e dinâmicas corporais). Tais linguagens especializadas complementam a mediação do Orientador Social, diversificando os estímulos pedagógicos e fortalecendo o interesse e a adesão dos usuários aos percursos socioassistenciais. Órgão contratante: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA Localização: Porto Ferreira, São Paulo Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 153/2026 Número da compra: 153 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 37,799.25 Data de abertura de propostas: 06/11/2026 00:01 Data de encerramento de propostas: 10/11/2026 23:59

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on November 5, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA has issued 225 procurement notices on BidsFactory, including 3 currently open and 177 awarded contracts. Activity concentrates in Construction & Civil Works, General Supplies & Services, and Urban Development & Housing. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP São Paulo. Most recent publication: November 3, 2026.

Frequently asked questions about this tender

Who is the contracting authority?

This notice was issued by MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Information & Communication Technology sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.