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Hiring of a Firm for the Development of Practical Guides on Municipal Management

Auto-translated from Portuguese
Original title: Contratação de uma firma para elaboração de Guias práticos sobre a gestão Autárquica

This tender is closed

The submission deadline for this tender has passed. It is no longer accepting bids.

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About This Opportunity

Translated

The Republic of Angola, through the Ministry of Territorial Administration, is seeking expressions of interest for the hiring of a firm to develop practical guides on municipal management. This initiative is part of the Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project (Project Njila), funded by a loan agreement with the World Bank. The project, identified by ID No. P178040, aims to increase the amount and reliability of fiscal transfers to selected municipalities, strengthen their financial and land management capacities, and enhance identity coverage. The contract reference number for this specific procurement is 50/C2/C/PROFOGMEPS/23, and the selection method will be Quality and Cost-Based Selection.

The project is multisectoral and involves several key government ministries, including Finance, Justice and Human Rights, Public Works, Urbanism and Housing, Public Administration, Labour, Social Security, and Territorial Administration, which coordinates through a Project Implementation Unit (UIP). The overall project duration is four years. The development of practical guides is crucial for enhancing the operational efficiency and effectiveness of municipal governance, ensuring better service delivery to citizens. The selected firm will be responsible for creating comprehensive and user-friendly guides tailored to the specific needs and context of Angolan municipalities, contributing directly to the project's core objectives of improving public administration and service provision.

This is a consulting contract in the governance and public administration sector. Located in Angola, Africa, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through WB - World Bank, a multilateral development bank that follows standardized international procurement guidelines. Projects funded by multilateral institutions are generally open to international bidders from eligible member countries for consulting in the governance and public administration sector. Consulting assignments are typically evaluated with a strong emphasis on the technical proposal, including the methodology and qualifications of key experts. Shortlisted firms may be invited to submit financial proposals in a second stage.

Description

Original language: Portuguese
Project: Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - Njila

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

ID do Projecto N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para elaboração de Guias práticos sobre a gestão Autárquica.

Não. do Contrato: 50/C2/C/PROFOGMEPS/23

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios selecionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para Contratação de uma firma para elaboração de Guias práticos sobre a gestão Autárquica.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Identificação do público-alvo dos Guias práticos e a definição dos assuntos a serem abordados; Elaboração de um plano de comunicação e estrutura dos Guias práticos; Aumentar a Cobertura de Identidade para Permitir o Acesso Inclusivo aos Serviços; Criação de conteúdo informativo e educativo de acordo com as boas práticas de comunicação; Revisão e edição do conteúdo para garantir clareza, precisão e relevância; Design gráfico e layout da cartilha para torná-la visualmente atractiva e acessível; Revisão final e produção dos Guias Práticos em formato impresso e/ou digital; Formação e capacitação da equipa do MAT na utilização e divulgação dos Guias Práticos público-alvo. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Pelo menos 5 anos de experiência comprovada na elaboração de materiais educativos e informativos para órgãos autárquicos ou da Administração Local do Estado; ii) Experiência em Angola ou em contextos similares em países de língua oficial portuguesa; iii) Capacidade para realizar pesquisas detalhadas sobre o tema da Gestão Autárquica, bem como habilidade na produção de conteúdo relevante e de qualidade para os Guias práticos. Os especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção para a Lista Curta.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 17 de Março de 2026.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com

Data provenance

This notice is sourced from WB - World Bank and was originally published on March 5, 2026. Last refreshed 151 days ago. Reference: OP00430553. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project has issued 76 procurement notices on BidsFactory, including 4 currently open and 42 awarded contracts. Activity concentrates in Urban Development & Housing, Construction & Civil Works, and Information & Communication Technology. All notices are published for Angola. Notices are distributed via WB - World Bank. Most recent publication: November 6, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What type of contract is this?

This is a Consulting contract in the Governance & Public Administration sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Angola. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit WB - World Bank to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference OP00430553 when communicating with the contracting authority.

Is this tender still accepting bids?

No — the submission deadline has passed. The notice is archived for reference. To find open opportunities, use the filters above to browse current tenders.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project in Angola. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

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