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Hiring a firm for the preparation of the functional occupation manual for the staff of the Local State Administration bodies

Auto-translated from Portuguese
Original title: Contratação de uma firma para elaboração do manual de ocupação funcional dos quadros dos Orgãos da Administração Local do Estado

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About This Opportunity

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The Government of Angola is seeking expressions of interest for the hiring of a firm to develop a functional occupation manual for the staff of the Local State Administration bodies. This initiative is part of the Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project (Project Njila), which aims to improve service delivery through enhanced governance. The project is financed by a loan agreement with the World Bank and is identified under Project ID No. P178040. Key objectives of the project include increasing the amount and reliability of fiscal transfers to selected municipalities, strengthening their financial and land management capacity, and enhancing identity coverage. The project is multi-sectoral, involving various ministries, including the Ministry of Finance, Justice and Human Rights, Public Works, Urbanism and Housing, Public Administration, Labor, Social Security, and the Ministry of Territorial Administration, which is responsible for coordination through a Project Implementation Unit (UIP). The duration of the project is four years, and part of the funding will be allocated for the eligible payments related to the hiring of the firm for the preparation of the manual. Interested firms are encouraged to submit their expressions of interest to participate in this important initiative aimed at improving local governance and service delivery in Angola.

This is a consulting contract in the governance and public administration sector, with a focus on Banking. Located in Angola, Africa, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through WB - World Bank, a multilateral development bank that follows standardized international procurement guidelines. Projects funded by multilateral institutions are generally open to international bidders from eligible member countries for consulting in the governance and public administration sector. Consulting assignments are typically evaluated with a strong emphasis on the technical proposal, including the methodology and qualifications of key experts. Shortlisted firms may be invited to submit financial proposals in a second stage.

Description

Original language: Portuguese
Project: Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma Firma para Elaboração do Manual de Ocupação Funcional dos Quadros dos Órgãos da Administração Local do Estado.

No. do Contrato: 85/C2/C/PROFOGMEPS/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para elaboração do manual de ocupação funcional dos quadros dos órgãos da administração local do estado.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Sistematização do quadro legal e institucional aplicável à Administração Local do Estado; Definição das funções, competências e responsabilidades dos quadros dirigentes e técnicos dos órgãos da administração local; Estruturação de fluxos de trabalho, níveis de decisão e mecanismos de apoio à gestão local; Elaboração de um manual prático, normativo, claro e acessível; Proposição de mecanismos de monitoria, avaliação e actualização periódica do manual; Produção do manual final em formato digital (PDF codificado), com exclusividade editorial do MAT e referência exclusiva à legislação nacional relevante; Apoio à publicação do manual no site oficial do MAT e demais plataformas governamentais. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Experiência mínima de 5 (cinco) anos em consultoria para órgãos da Administração Local do Estado; ii) Experiência comprovada na elaboração de manuais, regulamentos, instrumentos normativos ou documentos técnicos similares; iii) Capacidade comprovada de análise legislativa e produção de conteúdos técnicos e normativos; iv) Disponibilidade de equipa técnica multidisciplinar, incluindo jurista, economista, sociólogo e designer gráfico, conforme indicado no TdR.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-ervices/brief/procurement-new-framework

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (CQS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 11 de Fevereiro de 2026.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com

Data provenance

This notice is sourced from WB - World Bank and was originally published on January 29, 2026. Last refreshed 149 days ago. Reference: OP00423504. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project has issued 76 procurement notices on BidsFactory, including 4 currently open and 42 awarded contracts. Activity concentrates in Urban Development & Housing, Construction & Civil Works, and Information & Communication Technology. All notices are published for Angola. Notices are distributed via WB - World Bank. Most recent publication: November 6, 2026.

Frequently asked questions about this tender

Is this tender still accepting bids?

No — the submission deadline has passed. The notice is archived for reference. To find open opportunities, use the filters above to browse current tenders.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project in Angola. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Consulting contract in the Governance & Public Administration sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Angola. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit WB - World Bank to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference OP00423504 when communicating with the contracting authority.

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Key Details

Contract Type
Consulting
Eligibility
Firms / Consortiums
Language
Portuguese
Reference
OP00423504

Source

w
WB - World Bank
Multilateral

Contracting Authority

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