Tenders/Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de aduelas/galerias fechadas pré-moldadas de concreto armado destinadas à construção de galeria pluvial emergencial nas Ruas Sergipe e Amazonas, no Município de Ilicínea/MG, visando restabelecer as condições adequadas de drenagem urbana, segurança da população e preservação da infraestrutura pública, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.577, de 02 de junho de 2026, que declarou Situação de Emergência Nível II.

Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de aduelas/galerias fechadas pré-moldadas de concreto armado destinadas à construção de galeria pluvial emergencial nas Ruas Sergipe e Amazonas, no Município de Ilicínea/MG, visando restabelecer as condições adequadas de drenagem urbana, segurança da população e preservação da infraestrutura pública, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.577, de 02 de junho de 2026, que declarou Situação de Emergência Nível II.

MUNICIPIO DE ILICINEA
Published: Jun 19, 2026
Updated: Jun 25, 2026
Source: brazil_pncp

About This Opportunity

This is a works contract in the architecture and engineering and urban development and housing sectors, with a focus on Municipal Services. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 180,000.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the architecture and engineering sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de aduelas/galerias fechadas pré-moldadas de concreto armado destinadas à construção de galeria pluvial emergencial nas Ruas Sergipe e Amazonas, no Município de Ilicínea/MG, visando restabelecer as condições adequadas de drenagem urbana, segurança da população e preservação da infraestrutura pública, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.577, de 02 de junho de 2026, que declarou Situação de Emergência Nível II. A contratação emergencial se faz necessária em razão dos danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o Município de Ilicínea/MG, ocasionando comprometimento do sistema de drenagem pluvial nas Ruas Sergipe e Amazonas. Os eventos climáticos causaram erosões, instabilidade do solo, carreamento de materiais e risco de agravamento dos danos à infraestrutura urbana, comprometendo a segurança de pedestres, veículos, edificações próximas e serviços públicos essenciais. Diante da urgência em restabelecer a capacidade de escoamento das águas pluviais e evitar novos danos ao patrimônio público e privado, torna-se indispensável a contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de aduelas pré-moldadas de concreto armado destinadas à implantação da galeria pluvial. Nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é cabível quando caracterizada urgência decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços públicos ou particulares Órgão contratante: MUNICIPIO DE ILICINEA Localização: Ilicínea, Minas Gerais Unidade: SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO Modalidade: Dispensa Processo: 128 Número da compra: 56 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 180,000.00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on June 19, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About MUNICIPIO DE ILICINEA

MUNICIPIO DE ILICINEA has issued 30 procurement notices on BidsFactory, including 13 currently open and 8 awarded contracts. Activity concentrates in General Supplies & Services, Health & Medical, and Transport & Logistics. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via PNCP Minas Gerais and Brazil PNCP. Most recent publication: June 19, 2026.

Frequently asked questions about this tender

What is the estimated budget?

The estimated contract value is R$180,000 - R$180,000. Bidders should ensure their proposals are consistent with this range and account for any local taxes and contract execution costs.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by MUNICIPIO DE ILICINEA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Works contract in the Architecture & Engineering Services sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

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Key Details

Estimated Budget
R$180,000 - R$180,000
Contract Type
Works
Eligibility
Firms / Consortiums
Language
Portuguese

Source

brazil_pncp
brazil_pncp
Official Source

Contracting Authority

MUNICIPIO DE ILICINEA
🇧🇷Brazil

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