Integrated hiring of a company or consortium for the elaboration of basic and executive projects, compliance with all obligations and conditions of environmental licensing and execution of urban micro and macro-drainage works for basins 01 and 07, in grande rosa elze, in the municipality of são cristóvão/se.
About This Opportunity
Procurement notice from Municipio DE SAO Cristovao (Brazil, ICT & digital): Contratação integrada de empresa ou consórcio para. Submission deadline Jul 2026.
This is a works contract in the information and communication technology, urban development and housing, legal services and trade and industry sectors, with a focus on Municipal Services. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums. Proposals must be submitted before July 2, 2026.
Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the information and communication technology sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.
Description
Original language: PortugueseCONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM URBANA DAS BACIAS 01 E 07, NO GRANDE ROSA ELZE, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.
ORÇAMENTO SIGILOSO - HISTORICAMENTE, O SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA ATENDER ÀS VAZÕES DE ESCOAMENTO ATUAIS DAS BACIAS, UMA VEZ QUE FOI PROJETADO PARA UMA REALIDADE URBANA ANTERIOR À EXPANSÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO.
O ESTUDO TÉCNICO DE REFERÊNCIA ELABORADO EM 2020 ENCONTRA-SE DESATUALIZADO FRENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES URBANAS, AMBIENTAIS E NORMATIVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS ANOS, SENDO, PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA SUA EXECUÇÃO. A INTERVENÇÃO PROPOSTA ESTÁ FUNDAMENTADA EM TRÊS EIXOS PRINCIPAIS: SEGURANÇA HÍDRICA E URBANA, ADEQUAÇÃO À REALIDADE ATUAL E PLANEJAMENTO INTEGRADO, GARANTINDO SOLUÇÕES TÉCNICAS COMPATÍVEIS COM AS CONDIÇÕES DA BACIA E AS DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS.
A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DEVE OBSERVAR AS LEGISLAÇÕES E DIRETRIZES AMBIENTAIS APLICÁVEIS, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 357/2005 E Nº 430/2011 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), A LEI Nº 6.938/1981 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A LEI Nº 12.651/2012 – LEI DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, E A LEI Nº 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DESSA FORMA, OS ESTUDOS E PROJETOS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO DEVERÃO ATENDER ÀS CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PRIORIZANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.
O PROJETO DEVERÁ ADOTAR SOLUÇÕES QUE PROMOVAM EFICIÊNCIA TÉCNICA, DURABILIDADE DA INFRAESTRUTURA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, CONSIDERANDO O APROVEITAMENTO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E A INTEGRAÇÃO PAISAGÍSTICA COM O ENTORNO URBANO. RECOMENDA-SE A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS QUE MELHOREM E CONTROLEM O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, MINIMIZANDO A EROSÃO E PREVENINDO O ASSOREAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS, E FAVORECENDO A MANUTENÇÃO DOS CANAIS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM.
DADA A NATUREZA DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E SUA INSERÇÃO EM AMBIENTE DENSAMENTE URBANIZADO, TORNA-SE INDISPENSÁVEL O PLANEJAMENTO ADEQUADO DAS FRENTES DE SERVIÇO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS DE IMPACTOS TEMPORÁRIOS SOBRE A MOBILIDADE URBANA, O COMÉRCIO LOCAL E A ROTINA DA POPULAÇÃO. ASSIM, A EXECUÇÃO DA MACRODRENAGEM DAS BACIAS 01 E 07 CONSTITUI AÇÃO ESSENCIAL PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES, A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E O FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO FRENTE AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Localização: São Cristóvão, Sergipe
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Modo de disputa: Aberto
Processo: CP0007/2026
Número da compra: CP0007
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Data de abertura de propostas: 23/03/2026 16:00
Data de encerramento de propostas: 02/07/2026 09:30
Data provenance
This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on March 23, 2026. Last refreshed 3 days ago. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO has issued 15 procurement notices on BidsFactory, including 5 currently open and 5 awarded contracts. Activity concentrates in Urban Development & Housing, Construction & Civil Works, and Culture, Heritage & Tourism. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP. Most recent publication: June 18, 2026.
Frequently asked questions about this tender
When does this tender close?
The submission deadline is July 2, 2026. You have 7 days left to prepare and submit your proposal to the contracting authority.
Who is the contracting authority?
This notice was issued by MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
What type of contract is this?
This is a Works contract in the Information & Communication Technology sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
How can I submit a bid?
Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.
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