ACCREDITATION OF SPECIALIZED COMPANIES FOR THE PROVISION OF TECHNICAL ENGINEERING AND ARCHITECTURE SERVICES IN THE ACTIVITIES OF: DEVELOPMENT OF PROJECTS AND STUDIES, DEVELOPMENT OF BUDGETS, AND DEVELOPMENT OF AS BUILT WITHIN THE MUNICIPALITY OF TIJUCAS DO SUL.

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ATIVIDADES DE: ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS E ELABORAÇÃO AS BUILT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. A presente contratação tem por finalidade complementar a capacidade técnica da Administração Municipal para atendimento das demandas de engenharia, arquitetura e áreas correlatas, viabilizando a elaboração de estudos, levantamentos, ensaios, projetos, orçamentos e demais documentos técnicos necessários ao planejamento, licenciamento, captação de recursos, licitação, execução, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia. A adoção do credenciamento decorre das características das demandas da Administração, que são recorrentes, variáveis e surgem conforme as necessidades dos diferentes empreendimentos municipais, demandando a disponibilidade de empresas especializadas aptas à prestação dos serviços em condições previamente estabelecidas. A sistemática possibilita a manutenção de múltiplos prestadores credenciados e a realização de contratações sob demanda, inclusive de forma simultânea quando necessário, proporcionando maior capacidade de atendimento, agilidade administrativa e continuidade no desenvolvimento dos empreendimentos municipais. A solução também considera a experiência obtida com o credenciamento anteriormente realizado pelo Município, que demonstrou aplicabilidade para atendimento das demandas municipais, possibilitando a contratação de serviços técnicos destinados ao desenvolvimento de projetos e demais documentos necessários à execução de obras públicas e à captação de recursos junto a órgãos e entidades dos Governos Estadual e Federal. A necessidade da contratação, a análise das alternativas disponíveis, os requisitos da solução, a justificativa para adoção do credenciamento, a estimativa dos quantitativos e os demais elementos que fundamentaram a definição da solução encontram-se demonstrados no Estudo Técnico Preliminar ETP, que subsidiou a elaboração deste Termo de Referência. Órgão: MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL Local: Tijucas do Sul, Paraná Modalidade: Credenciamento