Tenders/accreditation of an integrating slaughterhouse establishment in the Integrated Poultry Partnership System, under the terms of art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-H, of the RICMS/ES, approved by Decree nº 1.090-R, of October 25

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accreditation of an integrating slaughterhouse establishment in the Integrated Poultry Partnership System, under the terms of art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-H, of the RICMS/ES, approved by Decree nº 1.090-R, of October 25

Auto-translated from Portuguese

Original title: credenciamento de estabelecimento integrador abatedouro no Sistema de Parceria Avícola Integrada, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-H, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro

Published: Sep 22, 2026

Updated: Sep 22, 2026

Source: brazil_amunes_es

About This Opportunity

This is a services contract in the agriculture and food security and trade and industry sectors, with a focus on Livestock. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the agriculture and food security sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

credenciamento de estabelecimento integrador abatedouro no Sistema de Parceria Avícola Integrada, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-H, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes dos processos 2026-HB1B9 e 2026-GG1QV; Protocolo 1872406 Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST RESUMO DE TERMO DE CESSÃO Nº 012/2026 CEDENTE: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST CESSIONÁRIO: Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES OBJETO: Cessão de uso de bens móveis referentes ao projeto de camada óptica para a Rede Metrovix/ ES-Digital. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 1.110/2012. PROCESSO Nº: 2026-DKMS4 ASSINATURA: 17/09/2026 Marcelo Azeredo Cornélio Diretor Geral - DIGER Protocolo 1872672 RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 060-R, de 02 de julho de 2025, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra. Vitória, 21 de setembro de 2026. BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 83-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 060-R, DE 0 Modalidade: Credenciamento Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES

Data provenance

This notice is sourced from AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES and was originally published on September 22, 2026. Last refreshed today. Reference: 012/2026. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

Frequently asked questions about this tender

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference 012/2026 when communicating with the contracting authority.

What type of contract is this?

This is a Services contract in the Agriculture & Food Security sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.