Accreditation of individuals and/or legal entities for the supply of rocky material (gravel), in loads of 12 m³ each, up to an estimated quantity of 3,000 (three thousand) loads, to be made available in duly licensed quarries located in the regions of Paineiras, Criciúma, and Serra Queimada, intended for the maintenance, conservation, recomposition, and recovery of the municipal roads of the Municipality of Reserva/PR.

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de material rochoso (cascalho), em cargas de 12 m³ cada, até o quantitativo estimado de 3.000 (três mil) cargas, a serem disponibilizadas em jazidas devidamente licenciadas localizadas nas regiões de Paineiras, Criciúma e Serra Queimada, destinadas à manutenção, conservação, recomposição e recuperação das estradas vicinais do Município de Reserva/PR. A presente contratação fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP, previamente elaborado, que demonstra a necessidade da contratação, a viabilidade técnica, operacional, econômica e ambiental da solução escolhida, bem como sua compatibilidade com o planejamento administrativo e orçamentário do Município de Reserva/PR. Considerando a extensão da malha viária rural do Município, superior a 3.000 km, bem como a necessidade de manutenção, conservação, recomposição e recuperação contínua das estradas vicinais, mostra-se indispensável a disponibilidade de material rochoso (cascalho) para a execução dos serviços. A manutenção adequada dessas vias é essencial para garantir condições satisfatórias de trafegabilidade, o transporte escolar, o acesso da população rural aos serviços públicos de saúde, assistência social e demais serviços, bem como o adequado escoamento da produção agrícola. A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela existência de fornecedores aptos ao fornecimento do material rochoso nas regiões de Paineiras, Criciúma e Serra Queimada, permitindo a participação de pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração, ampliando a disponibilidade de fornecedores e assegurando tratamento isonômico aos interessados. A disponibilização do material em diferentes regiões do Município também proporciona maior eficiência logística, reduzindo as distâncias percorridas pela frota municipal, o consumo de combustível, o tempo de deslocamento dos equipamentos e os custos operacionais, além de conferir maior agilidade às frentes de trabalho responsáveis pela manutenção das estradas vicinais. O modelo de execução adotado prevê que a contratada será responsável pela disponibilização do material rochoso em jazida devidamente licenciada e em condições adequadas para retirada, enquanto a Administração Municipal ficará responsável pela retirada, transporte, aplicação e compactação do material, utilizando sua estrutura própria de veículos, máquinas, equipamentos e servidores. A contratação também se justifica pela inexistência de cascalheiras próprias licenciadas pertencentes ao Município, circunstância que inviabiliza o atendimento da demanda por execução direta e torna necessária a contratação de fornecedores que disponham de jazidas regularmente licenciadas e aptas ao fornecimento do material. Órgão contratante: MUNICIPIO DE RESERVA Localização: Reserva, Paraná Unidade: D. DE OBRAS- Div de Man e Rec de Vias Publicas Urb e Estradas Vicinais Modalidade: Credenciamento Processo: 4 Número da compra: 4 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. Valor total estimado: R$ 150,000.00 Data de abertura de propostas: 21/09/2026 00:00