Accreditation of individuals or legal entities interested in the supply of gravel, intended for the recovery of rural roads in the municipality's interior.

Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no fornecimento de cascalho, destinado à recuperação de estradas vicinais no interior do município.

Contextualização do Problema 1.1. O Município de Dois Vizinhos possui uma extensa malha viária rural, estimada em aproximadamente 680 km, composta por estradas principais e secundárias, essenciais para o escoamento da produção agroindustrial, o transporte escolar e o acesso a serviços públicos. 1.2. Ressalta-se que, embora parte dessa malha já conte com trechos pavimentados ou com calçamento, predomina a necessidade de manutenção em vias não pavimentadas, as quais demandam a aplicação contínua de material para revestimento primário. 1.3. No modelo atualmente adotado, baseado no credenciamento de fornecedores locais, verificou-se baixa adesão de proprietários rurais em determinadas regiões do território municipal, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, abrangendo comunidades onde não houve credenciamento ativo ou em que a adesão se mostrou insuficiente para o atendimento da demanda local. 1.4. Observa-se, contudo, que tais regiões possuem potencial de fornecimento, condicionado à viabilidade econômica da atividade, o que reforça a necessidade de readequação do valor de referência como medida para estimular a participação de novos credenciados. 1.5. Dados de execução contratual evidenciam que, em algumas localidades, a taxa de utilização das jazidas credenciadas é inferior ao necessário para o adequado atendimento das demandas de manutenção viária rural, indicando, na prática, insuficiência de fornecimento local. Nessas situações, embora seja possível o atendimento por meio de jazidas situadas em outras regiões do município, tal alternativa implica aumento significativo das distâncias de transporte, com impactos diretos na elevação dos custos operacionais, na redução da produtividade das equipes e no comprometimento da eficiência do serviço. 1.6. Essa baixa adesão está associada, entre outros fatores, à defasagem do valor pago por carga (R$ 34,93), que não se mostra suficiente para viabilizar economicamente a disponibilização do material por parte dos proprietários.

Órgão: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS

Local: Dois Vizinhos, Paraná

Modalidade: Credenciamento