Accreditation of legal entities and/or individuals for future and occasional contracting of professionals to provide educational support services, pedagogical activities, and workshops, intended for the School Units of the municipal education network of Mirangaba, Bahia.
About This Opportunity
TranslatedAccreditation for individuals/entities to provide educational support, pedagogical activities, and workshops for Mirangaba, Bahia schools.
This is a services contract in the education and training, information and communication technology and legal services sectors, with a focus on Education Infrastructure, Inclusive Education and Network Infrastructure. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 1,621. Proposals must be submitted before December 31, 2026.
Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the education and training sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.
Description
Original language: PortugueseCredenciamento de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, para futura e eventual contratação de profissionais para prestação de serviços de apoio educacional, atividades pedagógicas e oficinas, destinados às Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Mirangaba, Bahia
A presente justificativa visa fundamentar a necessidade de credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para a prestação de serviços de Monitores e Mediadores Educacionais, bem como de Profissional de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE), para as unidades escolares do município de Mirangaba, Bahia, conforme previsto no Termo de Referência. Tal medida é imprescindível para atender às crescentes demandas da população por serviços educacionais de qualidade, além de viabilizar o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e inclusivas nas escolas da rede pública municipal.
Os Monitores e Mediadores Educacionais desempenham papel fundamental no suporte às atividades escolares, promovendo a organização e o acompanhamento dos alunos em diversas situações do cotidiano escolar, especialmente nas oficinas que complementam o processo de ensino-aprendizagem. Já os Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE) são essenciais para garantir a efetiva participação de alunos com necessidades especiais, assegurando o direito à educação inclusiva e contribuindo para um ambiente escolar equitativo e acolhedor.
A necessidade da contratação desses profissionais se torna ainda mais premente diante do aumento significativo no número de escolas e creches no município, bem como da expansão do ensino para turnos integrais. Essa realidade demanda uma estruturação mais robusta e adequada, com profissionais capacitados para atender às especificidades das atividades pedagógicas em tempo integral e à diversidade do público escolar.
Portanto, o credenciamento ora proposto é indispensável para assegurar a oferta de serviços educacionais que atendam às necessidades da comunidade escolar, promovendo o desenvolvimento pleno dos alunos da rede pública municipal e garantindo a inclusão efetiva em todas as unidades de ensino. Ressalta-se que a implementação dessa medida está alinhada com os princípios da eficácia e da eficiência na gestão pública, ao mesmo tempo em que responde às demandas urgentes de uma educação pública de qualidade no município de Mirangaba.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE MIRANGABA
Localização: Mirangaba, Bahia
Unidade: Prefeitura Municipal de Mirangaba
Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Fechado
Processo: 0044/2026
Número da compra: 005/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 78, I — Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Valor total estimado: R$ 1,621.00
Data de abertura de propostas: 09/04/2026 08:00
Data de encerramento de propostas: 31/12/2026 08:00
Data provenance
This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on April 6, 2026. Last refreshed 16 days ago. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About MUNICIPIO DE MIRANGABA
MUNICIPIO DE MIRANGABA has issued 12 procurement notices on BidsFactory, including 7 currently open and 0 awarded contracts. Activity concentrates in Construction & Civil Works, General Supplies & Services, and Urban Development & Housing. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via PNCP Bahia and Brazil PNCP. Most recent publication: June 17, 2026.
Frequently asked questions about this tender
What type of contract is this?
This is a Services contract in the Education & Training sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
What is the estimated budget?
The estimated contract value is R$1,621 - R$1,621. Bidders should ensure their proposals are consistent with this range and account for any local taxes and contract execution costs.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
How can I submit a bid?
Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.
When does this tender close?
The submission deadline is December 31, 2026. You have 184 days left to prepare and submit your proposal to the contracting authority.
Who is the contracting authority?
This notice was issued by MUNICIPIO DE MIRANGABA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
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