Accreditation of specialized legal entities for the supply of decorated cakes, intended for the demand of the Municipal Secretariat of Education of the Municipal Hall of Monsenhor Paulo/MG, for use in cultural and commemorative events, including, among others, the celebrations alluding to Children's Day Week and other events promoted by the Municipal Secretariat of Education, according to the needs and schedule of the Municipality. The products must be supplied d

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/MG, para utilização em eventos culturais e comemorativas, incluindo, entre outras, as comemorações alusivas à Semana do Dia das Crianças e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade e programação do Município. Os produtos deverão ser fornecidos de acordo com as especificações, quantidades, características, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, observando-se as normas sanitárias e de higiene aplicáveis à manipulação, preparo, acondicionamento, transporte e entrega de alimentos. A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de abertura de processo de credenciamento para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento de eventos culturais, comemorativos e institucionais, incluindo as atividades alusivas à Semana do Dia das Crianças, a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no calendário escolar, bem como em outros eventos e ações promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a programação e as demandas do Município. A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir maior flexibilidade e disponibilidade no fornecimento de bolos confeitados destinados às festividades, comemorações, eventos institucionais, culturais, educacionais e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Município. A adoção do credenciamento possibilita a habilitação de mais de um fornecedor apto ao fornecimento dos produtos, ampliando a disponibilidade de atendimento e permitindo à Administração realizar as aquisições conforme a demanda, observadas as condições e os preços previamente estabelecidos no processo. Tal procedimento contribui para maior eficiência e continuidade do fornecimento, especialmente em períodos de realização de festividades e eventos municipais. Os bolos confeitados deverão ser fornecidos de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, observando-se requisitos de qualidade, higiene, acondicionamento, apresentação, peso, sabores, recheios, coberturas e demais características solicitadas pela Administração, de modo a garantir produtos adequados ao consumo e compatíveis com a finalidade dos eventos. Dessa forma, a abertura do processo de credenciamento para aquisição de bolos confeitados mostra-se necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de maneira planejada, eficiente e adequada, garantindo condições para a realização das festividades, comemorações e demais atividades institucionais da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público. DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS: - O fornecedor deverá observar as normas sanitárias e de boas práticas aplicáveis à fabricação, manipulação, acondicionamento, armazenamento e transporte de alimentos; - Os produtos deverão ser preparados em ambiente adequado, utilizando-se ingredientes em condições próprias para consumo; - O fornecedor será responsável pela qualidade higiênico-sanitária dos produtos fornecidos, respondendo por eventuais danos decorrentes de produtos impróprios para consumo. DO LOCAL E PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: - O fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação do setor responsável; - O pedido deverá ser realizado com antecedência mínima de [24/48] horas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e previamente acordadas entre as partes; - A entrega deverá ocorrer no local indicado na solicitação, dentro do horário previamente informado pela Administração; - O produto deverá ser entregue em condições adequadas para consumo imediato ou conforme a finalidade informada no momento da solicitação. DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O bolo deverá ser produzido com ingredientes próprios para consumo humano, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de conservação. O produto deverá apresentar: - Massa macia, uniforme e devidamente assada; - Recheio em quantidade adequada e distribuído de forma uniforme; - Cobertura compatível com o tipo de bolo solicitado; - Acabamento adequado, sem deformações ou danos; - Sabor, odor e aparência característicos do produto; - Ausência de sinais de deterioração, fermentação, mofo ou contaminação; - Condições adequadas de higiene e manipulação; - Tamanho compatível com o solicitado pela Administração. Órgão contratante: MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO Localização: Monsenhor Paulo, Minas Gerais Unidade: Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo Modalidade: Credenciamento Processo: 21 Número da compra: 21 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. Valor total estimado: R$ 12,873.10 Data de abertura de propostas: 23/09/2026 09:00 Data de encerramento de propostas: 01/10/2026 08:59