Accreditation of legal entities to act as trusted custodians and temporary caregivers of stray or abandoned animals collected by the Prefecture on public roads and thoroughfares of the Municipality, including the provision of care, shelter, feeding, and basic animal welfare services, until their effective rescue by their legal guardians or final disposal through an adoption/donation program.

Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como fiéis depositários e cuidadores temporários de animais errantes ou abandonados soltos recolhidos pela Prefeitura em vias e logradouros públicos do Município, compreendendo a prestação de serviços de guarda, abrigamento, alimentação e cuidados básicos de bem-estar animal, até que ocorra o efetivo resgate pelos respectivos tutores legais ou a destinação final por meio de programa de adoção/doação A presente contratação decorre da necessidade de o Município de Alto Piquiri dispor de solução organizada para o recolhimento, transporte e guarda temporária de animais errantes, abandonados ou encontrados soltos em vias e logradouros públicos, especialmente animais de grande porte. A presença de equinos, bovinos e outros animais de grande porte soltos em vias públicas pode representar risco à segurança viária, à integridade física da população, aos condutores e ao patrimônio, além de expor os próprios animais a situações de acidentes, maus-tratos e outros riscos. A Administração Municipal necessita, portanto, dispor de prestadores previamente credenciados e aptos a serem acionados quando ocorrerem situações que demandem o recolhimento e a guarda temporária desses animais. A solução pretendida considera que a guarda será realizada na propriedade do próprio cuidador credenciado, que deverá disponibilizar estrutura adequada, transporte compatível, alimentação, água e os cuidados necessários durante o período em que o animal permanecer sob sua responsabilidade. A contratação também se mostra necessária diante das demandas e cobranças institucionais relacionadas à adoção de providências efetivas para o recolhimento e tratamento adequado dos animais encontrados soltos em vias públicas, especialmente diante dos riscos à segurança da população e ao bem-estar animal. Dessa forma, pretende-se estabelecer mecanismo previamente organizado que permita ao Município atender às ocorrências de forma célere, segura e padronizada, mediante acionamento de cuidadores credenciados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração Órgão: MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI Local: Alto Piquiri, Paraná Modalidade: Credenciamento