Specialist in Procurement BIRD - Legislation and Procurement Strategy
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The submission deadline for this tender has passed. It is no longer accepting bids.
About This Opportunity
TranslatedRequest for Expression of Interest | Project: Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state | Method: Individual Consultant Selection | Ref: BR-SEFAZ-520494-CS-INDV. This tender seeks to hire an individual consultant specializing in procurement to support the coordination unit of the Progestão project in Sergipe, Brazil. The Progestão project, funded by the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), aims to enhance fiscal sustainability and improve public spending efficiency and effectiveness in the state of Sergipe. The initiative is part of a broader program designed to strengthen the institutional capacity of the state, promote efficient public expenditure, and enhance the effectiveness of public policies, thereby contributing to a more modern, transparent, and results-oriented administration. The selected consultant will be responsible for ensuring that the modeling, management, and execution of procurement processes align with the project's objectives. Key requirements for applicants include relevant experience in procurement, familiarity with IBRD regulations, and the ability to work collaboratively with government teams. This opportunity is critical for the successful implementation of the Progestão project, which is expected to significantly impact the state's public financial management.
This is a consulting contract in the governance and public administration sector, with a focus on Banking and Public Finance. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to individual consultants.
Published through WB - World Bank, a multilateral development bank that follows standardized international procurement guidelines. Projects funded by multilateral institutions are generally open to international bidders from eligible member countries for consulting in the governance and public administration sector. Consulting assignments are typically evaluated with a strong emphasis on the technical proposal, including the methodology and qualifications of key experts. Shortlisted firms may be invited to submit financial proposals in a second stage.
Description
Original language: PortugueseSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL – SMI Nº 003/2026
Mutuário: Estado de Sergipe
Instituição Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
País: Brasil
Projeto: PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE – PROGESTÃO/SE
Empréstimo: Grant Agreement IBRD [P181966]
Objeto
Contratação dos serviços de 01 (um) Consultor Individual especialista em Aquisições
BIRD para apoiar a equipe da unidade de coordenação do PROGESTÃO SE-SEFAZ/SE nas ações
necessárias para as contratações e aquisições do projeto.
Resumo: O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe – PROGESTÃO/SE é uma iniciativa do Governo do Estado de Sergipe, financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o objetivo de apoiar a consolidação da sustentabilidade fiscal e o aprimoramento da gestão pública estadual. O Programa busca fortalecer a capacidade institucional do Estado, promover a eficiência do gasto público e ampliar a eficácia das políticas públicas, contribuindo para uma administração mais moderna, transparente e orientada a resultados.
A contratação de Consultor Individual de Aquisições no âmbito do PROGESTÃO justifica-se pela necessidade de assegurar que a modelagem, a condução e a execução dos processos de aquisição sejam realizadas em estrita conformidade com as políticas operacionais e normas de contratação do Banco Mundial (BIRD), as quais demandam conhecimento técnico especializado e experiência comprovada. Considerando que tais normas e procedimentos diferem, em diversos aspectos, da legislação nacional, torna-se imprescindível o domínio do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, bem GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
como das melhores práticas aplicáveis às compras públicas, a fim de garantir a adequada elaboração dos documentos técnicos, a correta avaliação das propostas e a gestão contratual alinhada às diretrizes do financiador.
Adicionalmente, o PROGESTÃO apresenta escopo amplo e complexo, com múltiplas aquisições, diferentes modalidades de contratação, prazos rigorosos e elevada exigência de controle fiduciário. Nesse contexto, o assessoramento técnico especializado em aquisições configura-se como elemento central para a gestão eficiente e eficaz do programa, contribuindo para o cumprimento dos cronogramas físicos e financeiros, a mitigação de riscos e a interlocução qualificada com o Banco Mundial. Assim, a contratação de especialista em aquisições mostra-se indispensável para assegurar a qualidade, a lisura, a conformidade e a boa governança do projeto, bem como para a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos pactuados no âmbito do PROGESTÃO.
Os serviços a serem contratados têm por objetivo assegurar o pleno cumprimento das Políticas de Aquisições do BIRD e, quando aplicável, da legislação nacional de licitações, bem como garantir elevado padrão de qualidade técnica na elaboração e análise dos documentos relacionados às aquisições e contratações do Programa.
Nesse contexto, a atuação contratada abrangerá a produção, revisão e assessoramento técnico de Termos de Referência, Especificações Técnicas, Orçamentos, Editais, Relatórios e demais instrumentos correlatos, contribuindo para a conformidade normativa, a consistência técnica e a efetividade dos processos de contratação.
Diante do exposto, a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE), por meio de sua Unidade de Gestão do Programa (UGP), torna público que está aberto o prazo para Consultores Individuais manifestarem seu interesse em prestar os serviços de consultoria descritos.
Os interessados deverão demonstrar, por meio de seu currículo, que possuem as qualificações e experiência relevante para desempenhar os serviços.
Manifestação de Interesse:
Os interessados deverão apresentar Currículo Profissional, no qual o cumprimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, bem como suas qualificações e experiência relevantes para o escopo dos serviços, estejam claramente demonstrados. Os currículos deverão ser encaminhados preferencialmente conforme o modelo do Anexo A do Termo de Referência.
As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para o e-mail celprogestao@fazenda.se.gov.br até às 18 horas do horário de Aracaju/SE do dia 23/01/2026.
Os critérios de avaliação do perfil profissional do Consultor Individual estão descritos no Termo de Referência (TDR) da consultoria – disponível
https://www.sefaz.se.gov.br/Progesto/TR_CI_UGP.pdf – e incluem, minimamente:
Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios):
• Graduação em curso superior, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Experiência mínima de 03 (três) anos em atividades que exijam o domínio da Política de Aquisições do Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD;
• Experiência mínima de 08 (oito) anos em atividades com o Setor Público em projeto financiado por organismo multilateral.
Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação):
• Formação, Certificação e Treinamento: Especialização, Mestrado ou Doutorado em qualquer área ou em Aquisições ou Gestão de Contratos.
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
• Experiência Profissional: Experiência profissional em contratos e aquisições, Experiência profissional em contratos e aquisições no setor público e Experiência profissional em contratos e aquisições em projetos financiados por Organismos Multilaterais no setor público.
Os consultores individuais serão selecionados através da avaliação de suas qualificações e experiências, de acordo com os procedimentos do Banco Mundial para Consultores Individuais contidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos, Quinta Edição – setembro de 2025, Seção VII, Parágrafos 7.34 a 7.39 (Métodos aprovados para seleção de consultores individuais).
Caso haja mais de um processo de seleção de consultores individuais em andamento no âmbito do PROGESTÃO/SE, o profissional poderá se candidatar a todos aqueles para os quais entenda possuir as qualificações necessárias. Contudo, apenas poderá ser contratado em um deles.
Assim, caso seja selecionado em mais de um processo, deverá optar por apenas um.
Atenção especial deve ser dada pelos consultores interessados aos requisitos de elegibilidade, conflitos de interesse e compromisso com as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial, conforme seção 12 do Termo de Referência e Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento.
Mais informações podem ser obtidas, durante o horário das 8h às 13h - horário de Aracaju/SE, por meio dos seguintes meios: Telefone: (79) 3216-7350; E-mail: celprogestao@fazenda.se.gov.br, Web site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/progestao.aspx.
Data provenance
This notice is sourced from WB - World Bank and was originally published on January 26, 2026. Last refreshed 149 days ago. Reference: OP00419611. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state
Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state has issued 19 procurement notices on BidsFactory, including 0 currently open and 8 awarded contracts. Activity concentrates in Information & Communication Technology, Education & Training, and Finance & Banking. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via WB - World Bank. Most recent publication: October 29, 2026.
Frequently asked questions about this tender
Who is the contracting authority?
This notice was issued by Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
What type of contract is this?
This is a Consulting contract in the Governance & Public Administration sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
How can I submit a bid?
Visit WB - World Bank to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference OP00419611 when communicating with the contracting authority.
Is this tender still accepting bids?
No — the submission deadline has passed. The notice is archived for reference. To find open opportunities, use the filters above to browse current tenders.
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