Tenders/FORMATION OF A PRICE REGISTRATION RECORD, FOR A PERIOD OF 12 MONTHS, FOR FUTURE AND EVENTUAL CONTRACTING OF A SPECIALIZED COMPANY FOR THE SUPPLY OF MEDICINES FOR DISTRIBUTION TO PATIENTS OF THE MUNICIPALITY OF MONTE BELO, IN COMPLIANCE WITH JUDICIAL DETERMINATIONS, ACCORDING TO THE NEEDS OF THE MUNICIPAL HEALTH SECRETARIAT.
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FORMATION OF A PRICE REGISTRATION RECORD, FOR A PERIOD OF 12 MONTHS, FOR FUTURE AND EVENTUAL CONTRACTING OF A SPECIALIZED COMPANY FOR THE SUPPLY OF MEDICINES FOR DISTRIBUTION TO PATIENTS OF THE MUNICIPALITY OF MONTE BELO, IN COMPLIANCE WITH JUDICIAL DETERMINATIONS, ACCORDING TO THE NEEDS OF THE MUNICIPAL HEALTH SECRETARIAT.

Auto-translated from Portuguese
Original title: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, EM CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
MUNICIPIO DE MONTE BELO
Published: Nov 16, 2026
Updated: Nov 18, 2026
Source: PNCP Minas Gerais

About This Opportunity

This is a supplies contract in the health and medical services sector, with a focus on Hospitals and Pharmaceuticals. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through PNCP Minas Gerais, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the health and medical services sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese
FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, EM CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE BELO/MG QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A PACIENTES QUE POSSUEM ORDENS JUDICIAIS DETERMINANDO AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS ITENS, EM CONFORMIDADE COM AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS DECISÕES JUDICIAIS. O FORNECIMENTO DESSES MEDICAMENTOS É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS, EVITAR INTERRUPÇÕES DECORRENTES DA FALTA DOS FÁRMACOS E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUDICIAIS ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE AS DEMANDAS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES AO LONGO DO PERÍODO, EM RAZÃO DE ALTA MÉDICA, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE TRATAMENTOS, ALTERAÇÃO DE PRESCRIÇÕES, SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS OU EMISSÃO DE NOVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, OPTOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES PARCELADAS, CONFORME AS NECESSIDADES EFETIVAMENTE VERIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO BUSCA ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES CONTEMPLADOS PELAS DECISÕES JUDICIAIS, PROMOVENDO A CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, MEDIANTE AQUISIÇÕES PLANEJADAS E COMPATÍVEIS COM AS DEMANDAS EFETIVAMENTE EXISTENTES. Órgão: MUNICIPIO DE MONTE BELO Local: Monte Belo, Minas Gerais Modalidade: Pregão - Eletrônico

Data provenance

This notice is sourced from PNCP Minas Gerais and was originally published on November 16, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About MUNICIPIO DE MONTE BELO

MUNICIPIO DE MONTE BELO has issued 100 procurement notices on BidsFactory, including 8 currently open and 56 awarded contracts. Activity concentrates in Health & Medical, Education & Training, and General Supplies & Services. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via PNCP Minas Gerais and Brazil PNCP. Most recent publication: November 16, 2026.

MUNICIPIO DE MONTE BELO: buyer profile, tenders and awards

Frequently asked questions about this tender

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit PNCP Minas Gerais to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by MUNICIPIO DE MONTE BELO in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Health & Medical sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

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