Tenders/SUPPLY OF BIGFRAL DERMA PLUS SIZE M, TO COMPLY WITH A COURT ORDER, IN FAVOR OF PATIENT GILENO DOS SANTOS JÚNIOR, ACCORDING TO THE TERMS OF REFERENCE AND OTHER ATTACHED DOCUMENTS.

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SUPPLY OF BIGFRAL DERMA PLUS SIZE M, TO COMPLY WITH A COURT ORDER, IN FAVOR OF PATIENT GILENO DOS SANTOS JÚNIOR, ACCORDING TO THE TERMS OF REFERENCE AND OTHER ATTACHED DOCUMENTS.

Auto-translated from Portuguese

Original title: FORNECIMENTO DE BIGFRAL DERMA PLUS TAMANHO M, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE GILENO DOS SANTOS JÚNIOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Published: Jul 28, 2026

Updated: Jul 29, 2026

Source: brazil_pncp

About This Opportunity

This is a supplies contract in the legal services, media and communication and trade and industry sectors, with a focus on Contract Law, Translation and Retail. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 3,629. Proposals must be submitted before August 3, 2026.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the legal services sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

FORNECIMENTO DE BIGFRAL DERMA PLUS TAMANHO M, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE GILENO DOS SANTOS JÚNIOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS. A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO FRALDA BIGFRAL DERMA PLUS PARA O PACIENTE GILENO DOS SANTOS JÚNIOR, E-DOC Nº 22884/2026, CI 13984/2026 DATADA 18/06/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 0800697- 56.2019.4.05.8500, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD. O INSUMO ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE INSUMOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 27013/2026. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Aracaju, Sergipe Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: DE0306/2026 Número da compra: DE0306 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 3,628.80 Data de abertura de propostas: 29/07/2026 11:00 Data de encerramento de propostas: 03/08/2026 11:00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on July 28, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE has issued 384 procurement notices on BidsFactory, including 18 currently open and 89 awarded contracts. Activity concentrates in Health & Medical, General Supplies & Services, and Law & Legal Services. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP Santa Catarina. Most recent publication: July 28, 2026.

Frequently asked questions about this tender

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

When does this tender close?

The submission deadline is August 3, 2026. You have 5 days left to prepare and submit your proposal to the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by FUNDO ESTADUAL DE SAUDE in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Law & Legal Services sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

What is the estimated budget?

The estimated contract value is R$3,629 - R$3,629. Bidders should ensure their proposals are consistent with this range and account for any local taxes and contract execution costs.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.