Tenders/IMPLEMENTATION OF ROOFING FOR THE FISHERMEN'S DECK, IN THE MUNICIPALITY OF ANCHIETA-ES, WITH EXCLUSIVE ITEMS AND RESERVED QUOTA FOR MEEP AND EQUIVALENT.

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IMPLEMENTATION OF ROOFING FOR THE FISHERMEN'S DECK, IN THE MUNICIPALITY OF ANCHIETA-ES, WITH EXCLUSIVE ITEMS AND RESERVED QUOTA FOR MEEP AND EQUIVALENT.

Auto-translated from Portuguese

Original title: IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA PARA O DECK DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES, COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA MEEPP E EQUIPARADAS.

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Published: Oct 29, 2026

Updated: Nov 5, 2026

Source: Brazil PNCP

About This Opportunity

This is a works contract in the construction and civil works, urban development and housing and agriculture and food security sectors, with a focus on Fisheries, Buildings and Municipal Services. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the construction and civil works sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA PARA O DECK DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES, COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA MEEPP E EQUIPARADAS. A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, solicita a contratação de empresaespecializada para construção de espaço coberto destinado ao apoio de desembarquedepescado ao lado do Mercado Público Municipal de Peixe. Atualmente, o desembarque de pescado ocorre em área descoberta, expondo os produtosetrabalhadores às intempéries, como sol e chuva, comprometendo as condições adequadasdehigiene, conservação e operacionalização da atividade pesqueira. A ausência de estrutura adequada impacta diretamente: a A qualidade sanitária do pescadob A organização do fluxo de desembarquec A segurança dos trabalhadoresd A logística de transporte e comercializaçãoe As condições de trabalho dos pescadores locais. f A implantação da cobertura permitirá: g Redução de riscos de contaminaçãoh Atendimento às normas sanitárias vigentesi Melhoria da logística operacionalj Organização do espaço públicok Maior proteção contra intempériesl Valorização da atividade pesqueira municipalm Melhoria das condições de trabalho dos pescadores. A contratação justificase pela necessidade de fortalecimento da infraestrutura pesqueiramunicipal, promovendo melhores condições operacionais, sanitár Órgão contratante: MUNICIPIO DE ANCHIETA Localização: Anchieta, Espírito Santo Unidade: Prefeitura Municipal de Anchieta Modalidade: Concorrência - Eletrônica Modo de disputa: Aberto Processo: 8156/2026 Número da compra: 000011 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia Valor total estimado: R$ 40,027.48 Data de abertura de propostas: 30/10/2026 09:00 Data de encerramento de propostas: 16/11/2026 09:59

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on October 29, 2026. Last refreshed 2 days ago. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About MUNICIPIO DE ANCHIETA

MUNICIPIO DE ANCHIETA has issued 117 procurement notices on BidsFactory, including 4 currently open and 70 awarded contracts. Activity concentrates in Urban Development & Housing, Culture, Heritage & Tourism, and Media & Communications. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP Santa Catarina. Most recent publication: October 29, 2026.

Frequently asked questions about this tender

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by MUNICIPIO DE ANCHIETA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Works contract in the Construction & Civil Works sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.