Pulmonary Ventilator Maintenance - BIOSYS
This tender has been awarded
Awarded to BIOLIFE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA — R$4,782
About This Opportunity
This is a services contract in the health and medical services sector, with a focus on Hospitals, Medical Equipment and Laboratory. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 4,782.
Published through PNCP São Paulo, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the health and medical services sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. This contract has already been awarded. The information is published for transparency and market intelligence purposes.
Description
Original language: PortugueseMANUTENÇÃO VENTILADOR PULMONAR - BIOSYS
A manutenção de ventiladores pulmonares constitui medida indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes atendidos nas unidades de urgência, emergência e demais serviços de saúde do Município. Trata-se de equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade, utilizados no suporte ventilatório de pacientes com insuficiência respiratória aguda ou crônica, sendo fundamentais para a preservação da vida e para a adequada condução de diversos tratamentos clínicos.
Considerando a natureza crítica desses equipamentos, é imprescindível que sua manutenção preventiva e corretiva seja realizada por empresa especializada, com conhecimento técnico específico, capacitação adequada e acesso a peças originais e softwares proprietários necessários para diagnóstico, calibração e reparo do equipamento. A execução inadequada desse tipo de serviço pode comprometer o funcionamento do ventilador pulmonar, colocando em risco a segurança dos pacientes e a confiabilidade dos procedimentos realizados nas unidades de saúde.
Nesse contexto, verifica-se que a manutenção do equipamento em questão somente pode ser realizada de forma adequada por empresa autorizada pelo fabricante ou por representante técnico exclusivo, devidamente habilitado para a realização dos serviços, em razão da necessidade de utilização de ferramentas específicas, acesso a manuais técnicos restritos, atualizações de software e peças originais. Tal circunstância caracteriza a inviabilidade de competição, uma vez que não há pluralidade de fornecedores aptos a executar o serviço nas condições exigidas para garantir a segurança e a integridade do equipamento.
Diante disso, a contratação por inexigibilidade de licitação mostra-se juridicamente adequada, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, uma vez configurada a inviabilidade de competição decorrente da exclusividade técnica ou da especialização necessária para a execução do serviço. A medida visa assegurar a adequada m
Órgão: MUNICIPIO DE FRANCA
Local: Franca, São Paulo
Modalidade: Inexigibilidade
Data provenance
This notice is sourced from PNCP São Paulo and was originally published on May 18, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About MUNICIPIO DE FRANCA
MUNICIPIO DE FRANCA has issued 39 procurement notices on BidsFactory, including 19 currently open and 7 awarded contracts. Activity concentrates in Agriculture & Food Security, Health & Medical, and General Supplies & Services. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP São Paulo. Most recent publication: May 19, 2026.
Frequently asked questions about this tender
How much was the contract awarded for?
BIOLIFE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA was awarded the contract for R$4,782. The figure reflects the value disclosed by the contracting authority in the award notice.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
How can I submit a bid?
Visit PNCP São Paulo to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.
Is this tender still open?
No — the contract has already been awarded to BIOLIFE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. The award notice is archived on BidsFactory for transparency and market intelligence.
Who is the contracting authority?
This notice was issued by MUNICIPIO DE FRANCA in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
What type of contract is this?
This is a Services contract in the Health & Medical sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
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