Tenders/Public Procurement Portal - Contracting of a company specialized in engineering services for the execution of a work for the construction of 20 (twenty) single-family ground-floor residential units. The residential building work will be carried out under the FNHIS Sub 50 program, with a total area of 53.86 m² per unit, as per Commitment Agreement TRANSFEREGOV No. 992224/2025 – Proposal No. 042646/2025 – signed between the Municipality of Mucurici/ES and the Ministry of Cities.

Open🇧🇷BrazilWorks

Public Procurement Portal - Contracting of a company specialized in engineering services for the execution of a work for the construction of 20 (twenty) single-family ground-floor residential units. The residential building work will be carried out under the FNHIS Sub 50 program, with a total area of 53.86 m² per unit, as per Commitment Agreement TRANSFEREGOV No. 992224/2025 – Proposal No. 042646/2025 – signed between the Municipality of Mucurici/ES and the Ministry of Cities.

Auto-translated from Inglês

Original title: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obra para construção de 20 (vinte) unidades residenciais unifamiliares térreas Será realizada a obra de edificações residenciais do programa FNHIS Sub 50, com área total de 53,86 m² por unidade conforme Termo de Compromisso TRANSFEREGOV nº 992224/2025 – Proposta nº 042646/2025 – firmado entre a Prefeitura de Mucurici/ES e o Ministério das Cidades.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUCURICI

Published: Apr 24, 2026

Updated: Apr 28, 2026

Source: brazil_pncp

Description

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obra para construção de 20 (vinte) unidades residenciais unifamiliares térreas Será realizada a obra de edificações residenciais do programa FNHIS Sub 50, com área total de 53,86 m² por unidade conforme Termo de Compromisso TRANSFEREGOV nº 992224/2025 – Proposta nº 042646/2025 – firmado entre a Prefeitura de Mucurici/ES e o Ministério das Cidades.

Órgão contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUCURICI

Localização: Mucurici, Espírito Santo

Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici

Modalidade: Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa: Aberto

Processo: 001099/2026

Número da compra: 000001

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Valor total estimado: R$ 3,103,523.11

Data de abertura de propostas: 24/04/2026 13:00

Data de encerramento de propostas: 02/06/2026 08:30

About This Opportunity

This is a works contract in the trade and industry and urban development and housing sectors, with a focus on Municipal Services. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 3.1 million. Proposals must be submitted before June 2, 2026.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for civil works in the trade and industry sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.