Tenders/Provision of diploma and diploma holder manufacturing services for the fifth edition of the Heley de Abreu Award, promoted by the State Education Council of Minas Gerais (CEE/MG).
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Provision of diploma and diploma holder manufacturing services for the fifth edition of the Heley de Abreu Award, promoted by the State Education Council of Minas Gerais (CEE/MG).

Auto-translated from Portuguese
Original title: Prestação de serviços de confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG).
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Published: Oct 24, 2026
Updated: Oct 25, 2026
Source: Brazil PNCP

About This Opportunity

This is a supplies contract in the general supplies and education and training sectors, with a focus on Printing. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the general supplies sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese
Prestação de serviços de confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG). A contratação destina-se à confecção de diplomas e porta-diplomas para a entrega formal e cerimonial das honrarias concedidas na quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, instituído pela Resolução CEE nº 491/2022, que reconhece trajetórias e contribuições relevantes para a defesa e a promoção da educação em Minas Gerais. O procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Será exigida prova de conceito do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, com a finalidade de verificar a conformidade dos materiais, a qualidade da impressão e os padrões de acabamento exigidos. Os materiais deverão ser entregues até o dia 23 de novembro de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 2.418, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG. O valor total estimado da contratação é de R$ 2.430,05 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), sendo a formalização realizada mediante emissão de nota de empenho, em substituição ao instrumento contratual, conforme previsto no Termo de Referência. Órgão contratante: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Localização: Belo Horizonte, Minas Gerais Unidade: SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 1261071 000014/2026 Número da compra: 14 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 2,430.05 Data de abertura de propostas: 24/10/2026 12:25 Data de encerramento de propostas: 03/11/2026 08:00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on October 24, 2026. Last refreshed 2 days ago. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO has issued 343 procurement notices on BidsFactory, including 15 currently open and 93 awarded contracts. Activity concentrates in General Supplies & Services, Education & Training, and Media & Communications. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP Minas Gerais. Most recent publication: October 26, 2026.

Frequently asked questions about this tender

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the General Supplies & Services sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

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Key Details

Contract Type
Supplies
Eligibility
Firms / Consortiums
Language
Portuguese

Source

Contracting Authority

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
🇧🇷Brazil