Real estate market prospecting in Brasília/DF, with a view to future leasing with facilities of a property for the installation of the Institutional Representation Office of the Municipal Government of Porto Velho, through the collection of technical proposals for non-residential urban property that meets the minimum specified requirements.
Summary
TranslatedDescription
Prospecção do mercado imobiliário em Brasília/DF, com vistas à futura locação com facilities de
imóvel para instalação do Gabinete de Representação Institucional da Prefeitura Municipal de Porto Velho, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda os requisitos mínimos especificados.
Conforme Lei Complementar nº 1.036 de 18 de Novembro 2025, houve a criação do gabinete do diretor geral do escritório de representação institucional em Brasília, sendo criado, através do Anexo III do Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025 com o cargo de Chefe de Gabinete, assim como 03 cargos de
assessor executivo, 01 Assessor Especial, lotados na capital federal. Isto posto, a criação da nova estrutura organizacional, assim como lotação desses servidores na localidade, tornam necessária a composição de estrutura física, por meio de locação de imóvel não residencial, de modo que os servidores possam exercer suas atividades laborais, assim como fornecer ponto fixo de prestação de apoio ao Gabinete do Prefeito, Secretários e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO, assegurar local adequado às reuniões e encontros na capital federal, mantendo a harmonia no relacionamento entre os poderes executivo
federal, legislativo federal, conselhos nacionais e demais órgãos/entes públicos sediados ou com representação na capital da República Federativa do Brasil.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Localização: Porto Velho, Rondônia
Unidade: PMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO
Modalidade: Credenciamento
Processo: 006.002947/2025-61
Número da compra: 195
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Valor total estimado: R$ 139,429.40
Data de abertura de propostas: 17/04/2026 15:00
Data de encerramento de propostas: 30/04/2026 18:00
About This Opportunity
This is a supplies contract in the urban development and housing and finance and banking sectors, with a focus on Municipal Services. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 139,429. Proposals must be submitted before April 30, 2026.
Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the urban development and housing sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.