Rehabilitation and requalification of the premises of the National Directorate of Civil Identification (DNIC) and the National Directorate of Registries and Notaries (DNRN) in the Southern Region
About This Opportunity
Invitation for Bids | Project: Digital Governance and Economy Project | Method: Request for Bids | Ref: MZ-MJACER-537478-CW-RFB
This is a works contract in the transport and logistics, governance and public administration and information and communication technology sectors. Located in Mozambique, Africa, this opportunity is open to firms and consortiums. Proposals must be submitted before June 23, 2026.
Published through WB - World Bank, a multilateral development bank that follows standardized international procurement guidelines. Projects funded by multilateral institutions are generally open to international bidders from eligible member countries for civil works in the transport and logistics sector. Works contracts of this nature generally require demonstrated experience in similar infrastructure projects, adequate equipment and technical personnel, and financial capacity including bank guarantees. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.
Description
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS (MJCR)
REGIME ESPECIAL
Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE
Solicitação de Propostas - Pequenas Obras
(Request for Bids – RFB)
Entidade Contratante: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR).
Projecto: Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE
Designação do Contrato: Reabilitação e requalificação das instalações da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Sul.
País: Moçambique
ID do Projecto: P172350
Dono do Donativo: IDA-906-MZ
RFB Nº.: MZ-MJACER-537478-CW-RFB
Data de Emissão: 06 de Maio de 2026
O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico–EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito do contrato de Obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Sul do país. O Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, tal como definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito.
O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Sul.. O processo de aquisição é feito através do Concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), tal como especificado no “Procurement Regulations for IPF Borrowers – edição de Março de 2025” (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto a todos os concorrentes elegíveis, tal como definido nos Regulamentos.
Os Concorrentes interessados elegíveis podem obter mais informações junto da Unidade de Execução do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e consultar, o documento do Concurso, durante o horário de expediente das 07:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira e no endereço abaixo indicado.
O documento do Concurso (RFB), em português será entregue aos proponentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo indicado. O documento RFB será enviado por e-mail.
As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado , até 23 de Junho de 2026, às 10:15 horas, CAT - Hora da África Central . Não será permitida a contratação por via eletrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado.
"Os requisitos de qualificação incluem: o Concorrente deve demonstrar que concluiu com sucesso, pelo menos, dois (2) contratos nos últimos sete anos anteriores ao prazo de submissão das propostas. Cada contrato deve ter um valor mínimo de 21 000 000,00MZN (vinte e um milhões de meticais), ser devidamente concluído e ter natureza e complexidade semelhantes às Obras e Serviços Relacionados ao objeto do Contrato. Deve possuir, no mínimo, alvará de obras de 6.ª classe, categorias I, IV e V. Não será aplicada margem de preferência para fornecedores nacionais elegíveis. Detalhes adicionais constam dos Documentos de Concurso.
Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancaria de Proposta, com validade de 148 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguinte valor: 659.000,00MZN (seiscentos e cinquenta e nove mil meticais), ou o respectivo equivalente em qualquer moeda livremente convertível.
A visita ao local de execução das obras não é obrigatória e será orientada pela Entidade Contratante. Para o efeito, os concorrentes poderão efectuar a visita ao local nos seguintes dias e horários:
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Data |
Hora |
Local |
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26.05.2026 |
08:00 |
Conservatória dos Registos e Notariado de Moamba |
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11:00 |
Conservatória dos Registos e Notariado de Boane |
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14:30 |
2ª Conservatória de Registo Civil (Cidade de Maputo) |
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27.05.2026 |
11:00 |
Conservatória dos Registos e Notariado de Manhiça |
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28.05.2026 |
08:00 |
Conservatória dos Registos e Notariado de Homoine |
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11:30 |
Conservatória dos Registos e Notariado de Morrumbene |
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14:30 |
Conservatória dos Registos e Notariado de Massinga |
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29.05.2026 |
09:00 |
Conservatória dos Registos e Notariado de Govuro |
Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente selecionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas.
O (s) endereço (s) acima referido (s) é (são):
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)
Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE
Unidade de Coordenação do Projecto
Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar
E-mail: edge.aquisicoes@gmail.com
Maputo-Moçambique
Data provenance
This notice is sourced from WB - World Bank and was originally published on May 6, 2026. Last refreshed today. Reference: OP00443352. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.
About Digital Governance and Economy Project
Digital Governance and Economy Project has issued 20 procurement notices on BidsFactory, including 4 currently open and 14 awarded contracts. Activity concentrates in Information & Communication Technology, Transport & Logistics, and Finance & Banking. All notices are published for Mozambique. Notices are distributed via WB - World Bank. Most recent publication: May 6, 2026.
Frequently asked questions about this tender
What type of contract is this?
This is a Works contract in the Transport & Logistics sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.
Where will the contract be performed?
The contract is for delivery in Mozambique. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.
How can I submit a bid?
Visit WB - World Bank to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference OP00443352 when communicating with the contracting authority.
When does this tender close?
The submission deadline is June 23, 2026. You have 35 days left to prepare and submit your proposal to the contracting authority.
Who is the contracting authority?
This notice was issued by Digital Governance and Economy Project in Mozambique. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.
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