Retender- Purchase of Drones

Termos de Referências para Aquisição de Equipamentos Unidade de Controle de Cheias e Secas da Região Centro (UCCS-RC) Tete, Dezembro de 2025 Prefácio A Administração Regional de Águas do Centro abreviadamente designada por ARA-Centro, IP é um Instituto Público de gestão operacional de recursos hídricos e prestação de serviços de categoria A, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Ela existe à luz da Lei de Águas (Lei nr. 16/91 de 3 de Agosto), do Decreto n.º 73/2020 de 20 de Agosto que funde as Administrações Regionais de Águas. A ARA-Centro, IP tem a sua sede na Cidade de Tete e tutela sectorial pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. As principais responsabilidades da ARA-Centro, IP são:  Planeamento, garantia da disponibilidade e distribuição equilibrada de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos);  Controlo do uso e aproveitamento de água superficial e subterrânea, descarga de efluentes e de outras actividades que afectam os recursos hídricos;  Outorga de direitos de uso e aproveitamento da água e a imposição de taxas relacionadas;  Projecto, construção e operação de infra-estruturas hidráulicas;  Autorização e inspecção de infra-estruturas hidráulicas;  Prestação de serviços técnicos para os sectores públicos e privado;  Recolha e gestão de dados hidrológicos. Para a prossecução das suas atribuições a ARA-Centro, IP, está dividida em três Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas, nomeadamente:  Divisão de Gestão da Bacia Hidrográfica do Zambeze;  Divisão de Gestão da Bacia Hidrográfica do Púngue; e  Divisão de Gestão da Bacia Hidrográfica do Búzi. A instituição compreende Departamentos Centrais, Repartições Autónomas e Gabinetes do Instituto Público, baseados na sua sede, em Tete, designadamente:  Departamento de Recursos Hídricos;  Departamento de Obras Hidráulicas e Manutenção;  Departamento de Administração e Recursos Humanos;  Departamento de Serviço ao Utente.  Repartição Autónoma de Planificação;  Repartição Autónoma de Aquisições;  Gabinente de Auditoria e Controle Interno; e  Gabinete de Assuntos Jurídicos. A ARA-Centro, IP em razão da jurisdição estende-se da bacia do Rio Save (exclusive) à bacia do Rio Namacurra (inclusive). As principais bacias hidrográficas são Zambeze, Púngue e Búzi que conjuntamente abrangem na totalidade a província de Tete, a maior parte da área das províncias de Manica, Sofala e parcialmente as províncias da Zambézia e Niassa. 1.Introdução Historicamente as bacias hidrográficas dos rios Búzi, Púnguè, Zambeze e Namacura, apresentam, tal como as outras bacias hidrográficas de Moçambique, vulnerabilidade à eventos extremos, tais como as cheias e secas de forma sistemática e cíclica com registo de enormes danos sociais e económicos. As ameaças relacionadas com a água (cheias e inundações), secas e ciclones tropicais, estão entre as mais destrutivas das vidas humanas e propriedades, e têm sido responsáveis pela morte e miséria ao longo da história. A monitoria dos recursos hídricos permite, quantificar a disponibilidade hídrica, os usos e a procura, avaliar a sua variabilidade no tempo e no espaço, bem como estimar os impactos potenciais das actividades humanas e mudanças climáticas nos recursos hídricos. É de sublinhar que actualmente, boa parte das comunidades da área de jurisdição da ARA-Centro, reside nas zonas propensas à inundações directas dos rios, Búzi, Púnguè, Zambeze e Namacura (incluindo seus afluentes) e, praticam agricultura, mineração artesanal e outras actividades, estando vulneráveis aos impactos negativos dos eventos extremos. Além disso, os desenvolvimentos nas planícies de inundação das bacias hidrográficas do Búzi e do Púnguè, é um dos grandes desafios, pois a sua ocupação com implantação de edifícios, residências e outros poderá aumentar, indubitalmente, o nível de vulnerabilidade ao risco de cheias. No âmbito da fusão das extintas ARA-Centro e ARA-Zambeze, e da prevenção e mitigação do risco de ocorrências de calamidades, cheias e secas, surgiu por parte da actual ARA-Centro, IP, a necessidade de criar uma Unidade de Controle de Cheias e 1 Secas da Região Centro (UCCS-RC), focada para as bacias hidrográficas do Búzi, Púnguè, Zambeze e Namacura que deverá integrar as acções de monitoria dos eventos extremos (cheias e secas) nestas bacias. O projecto enquadra-se no âmbito das lições aprendidas ao longo do monitoria das épocas chuvosas passadas e visa minimizar os impactos relacionados com cheias e secas que tanto afectam a região centro do pais. Assim, com o objectivo de seguir com o cumprimento das suas responsabilidades, de gerir e mitigar os impactos advindos dos eventos extremos, através da UCCS-RC, são apresentados neste documento, os Termos de Referência para aquisição de parte do equipamento necessário para o funcionamento da UCCS na ARA-Centro, IP. 2. Equipamento Necessário Os presentes Termos de Referências visam fornecer especificações técnicas para a aquisição do equipamento da UCCS-RC, pois para o seu melhor funcionamento é necessário que esteja bem equipado. Os equipamentos necessários e as especificações técnicas, são apresentadas na tabela abaixo, e estão divididas em lotes para facilitar a sua aquisição. 3. O Fornecedor O fornecedor deverá:  Fazer Registo e certificação do equipamento em Moçambique;  Certificar cinco (05) técnicos da ARA-Centro para a operacionalização legal do equipamento;  Capacitar os técnicos na instalação dos softwares e no manuseamento do equipamento; e  Estar apto para responder as dúvidas dos técnicos relativas ao equipamento. 2 Lista de Equipamentos e Especificações Técnicas. Lote 1 - Fornecimento de um Drone Aquático APACHE 4 Autonomous Flow Measurement USV O APACHE 4 é um Veículo de Superfície Não Tripulado (USV) que suporta uma grande variedade de sistemas de Perfis Acústicos de Corrente Doppler (ADCP). Oferece uma solução de operação não [...] Procurement details Reference: IUCN-26-10-Retender- Purchase of Drones-1189 Procedure: SOP1 - Open Procedure Procurement type: Field - Equipment & Supplies IUCN office (lead): ESARO Mozambique Requisitioning unit: ESARO Mozambique Programme (MZ) Project: P04620 MozWateR Country of performance: Mozambique Expected contract duration: 1 month Estimated contract value: 25,000-199,999 CHF Currency of proposals: EUR - Euro Language of documents: English Deadline for questions: 23 October 2026 20:59 UTC Deadline for technical and financial proposals: 03 November 2026 20:59 UTC Expected contract award date: 10 November 2026 20:59 UTC Documents - Terms of Reference: Terms of reference.pdf - Conditions for Participating: Conditions for Participating ENG-SPA-FRA v23-09-26.pdf - Standard contract: Standard Agreement.docx - Rfq for Drones- ARA Centro.pdf The International Union for Conservation of Nature (IUCN) is a membership union of government and civil society organisations working on nature conservation and sustainable development. IUCN procures consulting services, goods and works for its projects worldwide through the IUCN Procurement Portal. For all contracts above CHF 25,000 IUCN selects contractors through a formal competitive tendering process under its Standard Operating Procedure 1 (Open Procedure). Interested bidders must register on the portal, review the Terms of Reference, the Conditions for Participating and the standard contract, and submit their technical and financial proposals through the portal before the stated deadline. Questions must be raised through the portal's Q&A function before the deadline for questions.