Tenders/Acquisition of support services for management, including independent audit activities required by the terms of conduct adjustment agreements between the Public Prosecutor's Office of the State of Rio de Janeiro – MPRJ, the State of Rio de Janeiro, represented by the Secretariat of State for the Environment and Sustainability – SEAS, the State Environmental Institute – INEA, and the company Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, within the scope of the related ventures

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Acquisition of support services for management, including independent audit activities required by the terms of conduct adjustment agreements between the Public Prosecutor's Office of the State of Rio de Janeiro – MPRJ, the State of Rio de Janeiro, represented by the Secretariat of State for the Environment and Sustainability – SEAS, the State Environmental Institute – INEA, and the company Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, within the scope of the related ventures

Auto-translated from Inglês

Original title: Aquisição de prestação de serviços de apoio ao gerenciamento, onde se incluem as atividades de auditoria independente exigidas, das obrigações previstas nos termos de ajustamento de conduta firmados entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, e a empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, no âmbito dos empreendimentos relacionad

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Published: Apr 13, 2026

Updated: May 2, 2026

Source: brazil_pncp

Summary

Translated

Acquisition of management support services, including independent audits, related to conduct adjustment agreements involving MPRJ, State of Rio de Janeiro, SEAS, INEA, and Petrobrás.

Description

Aquisição de prestação de serviços de apoio ao gerenciamento, onde se
incluem as atividades de auditoria independente exigidas, das obrigações previstas nos termos de ajustamento de conduta firmados entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, e a empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, no âmbito dos empreendimentos
relacionados ao complexo petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.

https: //www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36502

Órgão contratante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Localização: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Unidade: SEC DE EST DO AMBIENT E SUSTENTABILIDADE

Modalidade: Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa: Fechado

Processo: SEI-070001/002048/2025

Número da compra: CE 004/26

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Valor total estimado: R$ 9,887,710.19

Data de abertura de propostas: 13/04/2026 14:00

Data de encerramento de propostas: 09/06/2026 12:50

About This Opportunity

This is a supplies contract in the audit and accounting, environment and climate and legal services sectors. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 9.9 million. Proposals must be submitted before June 9, 2026.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the audit and accounting sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.