ACCREDITATION OF VETERINARY MEDICAL ESTABLISHMENTS FOR SURGICAL STERILIZATION OF DOGS AND CATS, MICROCHIP IDENTIFICATION, AND GUIDANCE ON RESPONSIBLE OWNERSHIP AND ZOONOSES, AS PER THE TERMS OF REFERENCE AND PUBLIC NOTICE.
Summary
TranslatedDescription
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS MÉDICO VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, IDENTIFICAÇÃO POR MICRO-CHIP E ORIENTAÇÃO QUANTO À GUARDA RESPONSÁVEL E ZOONOSES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.
Credenciamento de estabelecimentos médico
veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos, identificação por
microchip e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde
pública conforme hipótese do Art. 79, da lei nacional nº 14.133/2021 e especificações no
Termo de Referência, itens e quantidades estimados.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Localização: Santa Maria, Rio Grande do Sul
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
Modalidade: Credenciamento
Processo: 36/2026
Número da compra: 11
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Valor total estimado: R$ 1,459,383.97
Data de abertura de propostas: 18/03/2026 08:00
Data de encerramento de propostas: 18/03/2027 10:00
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About This Opportunity
This is a services contract in the health and medical services, information and communication technology and legal services sectors, with a focus on Hospitals, Medical Equipment and Network Infrastructure. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 1.5 million. Proposals must be submitted before March 18, 2027.
Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the health and medical services sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.