Accreditation in the State of Minas Gerais of Civil Health Organizations (OCS) and Autonomous Health Professionals (PSA) Interested in Providing Complementary Services of Medical-Hospital Assistance, Outpatient Care, Home Care, Emergency/Urgency Services 24 Hours a Day, Inter-hospital and Pre-hospital Transport, Laboratory, Dental, and Rehabilitation Services to Beneficiaries of the Army Health Fund.
Summary
TranslatedDescription
O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Minas Gerais, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atenção domiciliar, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, remoção inter-hospitalar, pré-hospitalar, laboratoriais, odontológicos e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército.
A Escola de Sargentos das Armas realiza a seleção e o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Pré-Hospitalar, Odontológica e de Reabilitação, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2024 e seus Anexos.
Órgão contratante: COMANDO DO EXERCITO
Localização: Três Corações, Minas Gerais
Unidade: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Modalidade: Credenciamento
Processo: 64511.002516/2026-59
Número da compra: 253
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Valor total estimado: R$ 13,659,227.80
Data de abertura de propostas: 16/03/2026 08:00
Data de encerramento de propostas: 31/12/2026 12:00
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About This Opportunity
This is a services contract in the health and medical services sector, with a focus on Hospitals, Primary Healthcare and Laboratory. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 13.7 million. Proposals must be submitted before December 31, 2026.
Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the health and medical services sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.